Decreto Estadual de São Paulo nº 67.270 de 11 de novembro de 2022
Publicado por Governo do Estado de São Paulo
D
e c r e t a:
Art. 1º
Passam a vigorar, com a redação que se segue, os dispositivos adiante indicados do Anexo I do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000:
I
do artigo 14:
a
o § 3º: "§ 3º - Este benefício vigorará até 30 de abril de 2024.";(NR)
b
os itens 5, 9, 51, 191 e 197 do § 5º: "5 - Hemostático absorvível, 3006.10.90;"; (NR) "9 - Cimento ortopédico com medicamento ou não, 3006.40.20;"; (NR) "51 - Clipe venoso, 9018.90.95;"; (NR) "191 - Stent vascular, 9021.90.12;"; (NR) "197 - Espiral para embolização, 9021.90.12;"; (NR)
II
do artigo 92:
a
o inciso VI do "caput": "VI - à base de cloridrato de erlotinibe, NCM/SH 3003.90.78 e 3004.90.68;"; (NR)
b
o § 3º: "§ 3º - Este benefício vigorará até 30 de abril de 2024.";(NR) III- do artigo 94:
a
o § 4º:
b
"§ 4º - Este benefício vigorará até 30 de abril de 2024."; (NR)
c
os itens 19, 53, 64, 74, 83, 89, 93, 132, 159, 162, 172, 180 e 208 do § 5º: " ItemFármacosNCMMedicamentosNCM 19Calcitonina3504.00.90Calcitonina - 200 UI - spray nasal - por frasco3003.39.29/ 3004.39.25 Calcitonina Sintética HumanaCalcitonina Sintética Humana - 200 UI - spray nasal - por frasco Calcitonina Sintética de SalmãoCalcitonina Sintética de Salmão - 200 UI - spray nasal - por frasco 53Imunoglobulina Humana3504.00.90Imunoglobulina Humana 0,5 g- injetável - (por frasco)3002.10.35 Imunoglobulina Humana 2,5 g - injetável - (por frasco) Imunoglobulina Humana 5,0 g - injetável - (por frasco) Imunoglobulina Humana 1,0 g - injetável - (por frasco) 64Mesalazina2922.50.99Mesalazina 1000 mg - por supositório3003.90.49/ 3004.90.39 Mesalazina 400 mg - por comprimido Mesalazina 500 mg - por comprimido Mesalazina 250 mg - por supositório Mesalazina 500 mg - por supositório Mesalazina 800 mg - por comprimido Mesalazina 1 g + diluente 100 ml (enema)-por dose 74Pamidronato dissódico2931.00.49Pamidronato Dissódico 60 mg injetável - por frasco ampola3003.90.49/ 3004.90.39 Pamidronato Dissódico 90 mg injetável - por frasco ampola 83Risedronato Sódico2931.00.49Risedronato Sódico 35 mg - por comprimido3003.90.69/ 3004.90.59 89Selegilina2921.59.90Selegilina 5 mg - por comprimido3003.90.49/ 3004.90.39 Cloridrato de SelegilinaCloridrato de Selegilina 5 mg - por comprimido 93Somatropina2937.11.00Somatropina - 4 UI - injetável - por frasco-ampola ou carpule3003.90.33 Somatropina - 12 UI - Injetável - por frasco-ampola ou carpule3004.90.99 Somatropina - 15 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida ou carpule Somatropina - 16 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida ou carpule Somatropina - 18 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida ou carpule Somatropina - 24 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida ou carpule Somatropina - 30 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida ou carpule Somatropina - 36 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida ou carpule Somatropina - 45 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicaçao) ou seringa preenchida ou carpule 132Fosfato de Oseltamivir2924.29.49Fosfato de Oseltamivir 30 mg - por comprimido3003.90.59/ 3004.90.49 Fosfato de Oseltamivir 45 mg - por comprimido Fosfato de Oseltamivir 75 mg - por comprimido 159Natalizumabe3002.13.00Natalizumabe 300 mg (por frasco-ampola)3002.15.90 162Alfavelaglicerase3507.90.39Alfavelaglicerase 400 U.I. - injetável - por frasco-ampola3003.90.99/ 3004.90.99 172Etinilestradiol + Levonorgestrel2937.23.49 2937.23.21Etinilestradiol 0,03 mg/ml + Levonorgestrel 0,15 mg/ml3006.60.00 180Enantato de noretisterona + Valerato de estradiol2937.23.99Enantato de noretisterona 50 mg/ml + Valerato estradiol de 5 mg/ml3006.60.00 208Lanreotida2937.19.90Lanreotida 120mg injetável (seringa preenchida)3004.39.29 Lanreotida 60mg injetável (seringa preenchida) Lanreotida 90mg injetável (seringa preenchida) ".(NR)
Art. 2º
Ficam acrescentados, com a redação que se segue, os dispositivos adiante indicados ao Anexo I do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000:
I
ao § 5º do artigo 14, o item 198: "198 - Sonda vesical para incontinência e continência, 9018.39.29;"
II
ao § 5º do artigo 94, os itens 222 a 266: " ItemFármacosNCMMedicamentosNCM 222Cloridrato de Cinacalcete2921.49.90Cloridrato de Cinacalcete 30 mg, comprimido3003.90.33 3004.90.99 Cloridrato de Cinacalcete 60 mg, comprimido3003.90.33 3004.90.99 223Paricalcitol2906.19.90Paricalcitol ampolas de 1ml com 5.0 µg/ml3004.90.99 224Idursulfase Alfa3507.90.39Idursulfase Alfa 2mg/ml solução injetável (frasco com 3ml)3004.90.14 3004.90.99 225Furamato de Dimetila2917.19.30Fumarato de Dimetila 120mg, capsula liberação retardada3004.90.29 Fumarato de Dimetila 240mg, capsula liberação retardada3004.90.29 226Laronidase3507.90.39Laronidase 0,58 mg/ml solução injetável (frasco 5ml)3004.90.19 227Mesilato de Rasagilina2921.49.90Mesilato de Rasagilina 1mg, comprimido3004.90.39 228Teriflunomida2926.90.99Teriflunomida 14 mg, comprimido revestido3004.90.49 229Tofacitinibe2933.99.49Citrato de Tofacitinibe 5mg, comprimido revestido3004.90.69 3004.90.99 230Insulina Degludeca2937.19.90100 U/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 3 ML (PENFILL) ATIVA3004.39.29 231Insulina Glargina2937.12.00100 UI/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 3 ML3004.39.29 100 UI/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 3 ML + 1 CAN APLIC 232Insulina Detemir2937.19.90100 U/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 3 ML (PENFILL) ATIVA3004.39.29 100 U/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS X 3 ML (PENFILL) ATIVA 233Ustequinumabe3002.13.00Ustequinumabe 45 mg/0,5 mL3002.15.90 234Emicizumabe3002.13.00Emicizumabe - 30 MG SOL INJ SC CT 1 FA VD TRANS X 1 ML - Solução Injetável (30 mg/ ml)3002.15.90 Emicizumabe - 60 MG SOL INJ SC CT 1 FA VD TRANS X 0,4 ML - Solução Injetável ( 150 mg/ml) Emicizumabe - 105 MG SOL INJ SC CT 1 FA VD TRANS X 0,7 ML - Solução Injetável( 150 mg/ml) Emicizumabe - 150 MG SOL INJ SC CT 1 FA VD TRANS X 1 ML - Solução Injetável( 150 mg/ ml) 235Risanquizumabe3002.13.00Risanquizumabe – 75 mg/0,83 mL – solução injetável3002.15.90 236Ranibizumabe3002.13.00Ranibizumabe - 10mg/ml - solução injetável3002.15.90 237Delamanida2934.99.39Delamanida – 50 mg – comprimido revestido3003.90.89 3004.90.79 238Bedaquilina2933.49.90Bedaquilina – 100 mg – comprimido3003.90.79 3004.90.69 239Alentuzumabe3002.13.00Alentuzumabe 10 mg/mL - Solução para diluição para infusão3002.15.90 240Ocrelizumabe3002.13.00Ocrelizumabe 30 mg/ml SOL DIL INFUS IV CT FA VD TRANS X 10 ml3002.15.90 241Abacavir2922.50.99300 mg - comprimido revestido 200 mg/ml Solução oral - frasco3003.90.78 3004.90.68 242Atazanavir2933.39.99200 mg - cápsula gelatinosa dura 300 mg - cápsula gelatinosa dura3003.90.78 3004.90.68 243Darunavir2935.90.2975 mg - comprimido 150 mg - comprimido 600 mg - comprimido 800 mg - comprimido3003.90.89 3004.90.79 244Dolutegravir2924.29.9950 mg - comprimido revestido3003.90.59 3004.90.49 245Efavirenz2933.39.99200 mg - Cápsula gelatinosa dura 600 mg - Comprimido revestido 30 mg/ml Solução oral - Frasco3003.90.88 3004.90.78 246Enfuvirtida2933.29.99108 mg (90 mg/ml após reconstituição) - Pó para solução injetável3003.90.78 3004.90.68 247Entricitabina + Tenofovir2934.99.29 (Entricitabina) 2933.59.49 (Tenofovir)Entricitabina 200 mg + tenofovir 300 mg - comprimido revestido3003.90.99 3004.90.99 248Estavudina2934.99.271 mg/ml solução oral - Frasco3003.90.89 3004.90.79 249Etravirina2933.59.29100 mg - comprimido 200 mg - comprimido3003.90.79 3004.90.69 250Fosamprenavir2935.90.2950 mg/ml - Suspensão oral - Frasco3003.90.88 3004.90.78 251Lamivudina2934.99.93150 mg - Comprimido revestido 10 mg/ml Solução oral - Frasco de 240 ml3003.90.89 3004.90.79 252Lamivudina + Zidovudina2934.99.93 (Lamivudina) 2934.99.22 (Zidovudina)Lamivudina 150mg + zidovudina 300mg - Comprimido revestido3003.90.89 3004.90.79 253Lopinavir + ritonavir2933.59.49 (Lopinavir) 2934.99.99 (Ritonavir)Lopinavir 100mg + ritonavir 25mg - Comrpimido revestido Lopinavir 80mg/mL + ritonavir 20mg/mL - Solução Oral - Frasco Lopinavir 200 mg + ritonavir 50mg - Comprimido revestido3003.90.99 3004.90.99 254Maraviroque2924.29.99150 mg - Comprimido revestido3003.90.79 3004.90.69 255Nevirapina2934.99.99200 mg - Comprimido simples 10 mg/ml Suspensão oral - Frasco3003.90.78 3004.90.68 256Raltegravir2924.29.99100 mg - Comprimido mastigável 400 mg - Comprimido revestido3003.90.89 3004.90.79 257Ritonavir2934.99.99100 mg - Comprimido revestido 80 mg/ml Solução oral - Frasco3003.90.88 3004.90.78 258Tenofovir2933.59.49300 mg - Comprimido revestido3003.90.78 3004.90.68 259Tenofovir + lamivudina2933.59.49 (Tenofovir) 2934.99.93 (Lamivudina)Tenofovir 300 mg + lamivudina 300 mg - Comprimido revestido3003.90.99 3004.90.99 260Tenofovir + lamivudina + efavirenz2933.59.49 (Tenofovir) 2934.99.93 (Lamivudina) 2933.39.99 (Efavirenz)Tenofovir 300 mg + lamivudina 300 mg + efavirenz 600mg - Comprimido3003.90.99 3004.90.99 261Tipranavir2935.90.99100 mg/ml Solução oral - frasco 250 mg - Cápsula gelatinosa mole3003.90.88 3004.90.78 262Zidovudina (AZT)2934.99.22100 mg - Cápsula gelatinosa dura 10 mg/ml Solução injetável - Frasco-ampola 10 mg/ml Xarope - Frasco3003.90.89 3004.90.79 263Antimoniato de Meglumina2922.19.99300 mg/ml - Solução injetável3004.90.39 264Afibercepte3002.13.0040 mg/ml - Solução inc ivit ct 1 fa vd trans x 0,2278 ml + AGU3002.15.90 265Tafamidis meglumina2924.29.99Tafamidis meglumina - 20mg - cápsula3004.90.49 266Risperidona2933.59.991 mg/mL - solução oral (frasco com 30 mL)3003.90.79 3004.90.69 "; III- ao § 4º do artigo 154, os itens 82 a 169: "82 - Pegaspargase; 83 - Abemaciclibe; 84 - Acalabrutinibe; 85 - Acetato de abiraterona; 86 - Acetato de degarelix; 87 - Aflibercepte; 88 - Alfaepoetina; 89 - Alfatirotropina; 90 - Alpelisibe; 91 - Apalutamida; 92 - Aprepitanto; 93 - Atezolizumabe; 94 - Avelumabe; 95 - Axitinibe; 96 - Blinatumomabe; 97 - Brentuximabe vedotina; 98 - Brigatinibe; 99 - Cabazitaxel; 100 - Carfilzomibe; 101 - Cisplatinum; 102 - Citrato de ixazomibe; 103 - Cladribina; 104 - Cloreto de rádio (223 RA); 105 - Cloridrato de aminolevulinato de metila; 106 - Cloridrato de alectinibe; 107 - Cloridrato de daunorubicina; 108 - Cloridrato de doxorubicina; 109 - Cloridrato de epirrubicina; 110 - Cloridrato de idarubicina; 111 - Cloridrato de irinotecana; 112 - Cloridrato de irinotecano tri-hidratado; 113 - Cloridrato de ondansetrona di-hidratado; 114 - Cloridrato de palonosetrona; 115 - Cloridrato de ponatinibe; 116 - Crizanlizumabe; 117 - Crizotinibe; 118 - Daratumumabe; 119 - Darolutamida; 120 - Degarrelix; 121 - Denosumabe; 122 - Mesilato de desferroxamina; 123 - Diaspartato de pasireotida; 124 - Dimaleato de afatinibe; 125 - Dimetilsulfóxido de trametinibe; 126 - Ditartarato de vinflunina; 127 - Ditartarato de vinorelbina; 128 - Docetaxel; 129 - Docetaxel anidro; 130 - Durvalumabe; 131 - Elotuzumabe; 132 - Eltrombopague olamina; 133 - Enzalutamida; 134 - Erdafitinibe; 135 - Esilato de nintedanibe; 136 - Exemestano; 137 - Filgrastim; 138 - Fluconazol; 139 - Folinato de cálcio; 140 - Fosaprepitanto dimeglumina; 141 - Fosfato de ruxolitinibe; 142 - Hemitartarato de vinorelbina; 143 - Ibrutinibe; 144 - Ipilimumabe; 145 - Sulfato de larotrectinibe; 146 - Lipegfilgrastim; 147 - Mesilato de dabrafenibe; 148 - Mesilato de desferroxamina; 149 - Mesilato de osimertinibe; 150 - Metotrexate; 151 - Midostaurina; 152 - Mifamurtida; 153 - Nimotuzumabe; 154 - Nivolumabe; 155 - Olaparibe; 156 - Olaratumabe; 157 - Palbociclibe; 158 - Panitumumabe; 159 - Pegfilgrastim; 160 - Pemetrexede dissódico di-hidratado; 161 - Plerixafor; 162 - Ramucirumabe; 163 - Rasburicase; 164 - Regorafenibe; 165 - Succinato de ribociclibe; 166 - Vincristina; 167 - Tensirolimo; 168 - Vandetanibe; 169 - Vinorelbina.";
IV
ao artigo 173, o inciso III: "III - Risdiplam, 0,75 mg/mL x 80 mL - pó para solução oral, classificado no código 3003.90.99 ou 3004.90.99 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM (Convênio ICMS 100/21)."
Art. 3º
Ficam revogados os itens 42, 51, 63 e 96 do § 5º do artigo 94 do Anexo I do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000.
Art. 4º
Este decreto entra em vigor em 1º de janeiro de 2023.
Parágrafo único
- A produção de efeitos de cada um dos benefícios fiscais previstos neste decreto fica condicionada à aprovação da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício de 2023, prevendo a renúncia de receita relativa a tais benefícios.