Decreto Estadual de São Paulo nº 67.107 de 09 de setembro de 2022
Publicado por Governo do Estado de São Paulo
Art. 1º
Ficam transferidos os cargos providos constantes do Anexo integrante deste decreto, do Quadro da Secretaria da Saúde para o Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária.
Art. 2º
Ficam os Secretários de Estado autorizados a proceder, mediante apostila, à retificação dos elementos informativos constantes do Anexo deste decreto.
Art. 3º
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.