Decreto Estadual de São Paulo nº 67.090 de 05 de setembro de 2022
Publicado por Governo do Estado de São Paulo
Fica aberto um crédito de R$ 90.000.000,00 (Noventa milhões de reais), suplementar ao orçamento da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.
O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos a que alude o inciso I, do § 1°, do artigo 43, da Lei Federal n° 4 320, de 17 de março de 1964, de conformidade com a legislação discriminada na Tabela 3, anexa.
Fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o artigo 8°, do Decreto n° 66.436, de 13 de janeiro de 2022, de conformidade com a Tabela 2, anexa.
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 5 de setembro de 2022