Artigo 1º, Inciso I do Decreto Estadual de São Paulo nº 67.078 de 29 de agosto de 2022
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Os dispositivos adiante indicados dos artigos 4º, 5º, 6º e 7º do Decreto nº 57.743, de 19 de janeiro de 2012 , passam a vigorar com a seguinte redação:
I
o inciso XIV do artigo 4º: "XIV - Centro de Detenção Provisória "Dr. Helio Pereira Bicudo", de Mogi das Cruzes;";(NR)
II
o inciso XXV do artigo 5º, acrescentado pelo Decreto nº 60.623, de 3 de julho de 2014 : "XXV - Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Walter Erwin Hoffgen", de Porto Feliz;";(NR)
III
o inciso XXIX do artigo 6º: "XXIX - Penitenciária de Pontal;";(NR)
IV
o inciso XXXVI do artigo 6º, acrescentado pelo Decreto nº 62.087, de 5 de julho de 2016 : "XXXVI - Penitenciária de Itatinga;";(NR)
V
o inciso XXIX do artigo 7º: "XXIX - Penitenciária "Vanderlei Tartari Monteiro", de Tupi Paulista;".(NR)