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Decreto Estadual de São Paulo nº 67.004 de 28 de julho de 2022

Publicado por Governo do Estado de São Paulo


Art. 1º

Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, por via amigável ou judicial, as áreas necessárias à execução de obras e serviços de melhoramento e alargamento da Estrada do M’Boi Mirim, no trecho entre a Rua Ribas do Rio Pardo (Terminal Jardim Ângela) e a divisa dos Municípios de São Paulo e Itapecerica da Serra, com extensão total de 6,3 km, devidamente caracterizadas nas plantas de números DE-SP0000214-025.033-000-D03/801 a DE-SP0000214-025.033-000-D03/816, constantes do Protocolo nº DER/1388860/2020, as quais totalizam 233.205,70m² (duzentos e trinta e três mil duzentos e cinco metros quadrados e setenta decímetros quadrados) e se encontram localizadas no Município de São Paulo, dentro dos perímetros a seguir descritos:

I

área A - conforme a planta nº DE-SP0000214-025-033-000-D03/801, a área está localizada do lado esquerdo da Estrada do M’Boi Mirim, no sentido São Paulo-Itapecerica da Serra, entre a Rua Ribas do Rio Pardo e a Rua Agamenon Pereira da Silva, no Município e Comarca de São Paulo, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1, de coordenadas N=7.378.909,30m e E=319.094,66m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 96°22'20" e distância de 3,97m; "2-3", com azimute de 223°1'19" e distância de 5,80m; "3-4", com azimute de 225°43'12" e distância de 7,95m; "4-5", com azimute de 233°47'11" e distância de 7,95m; "5-6", com azimute de 230°29'50" e distância de 11,09m, e "6-1", com azimute de 43°14'56" e distância de 30,18m, perfazendo uma área de 63,02m² (sessenta e três metros quadrados e dois decímetros quadrados);

II

área B - conforme a planta nº DE-SP0000214-025-033-000-D03/801, a área está localizada do lado direito da Estrada do M’Boi Mirim, no sentido São Paulo-Itapecerica da Serra, entre a Rua Francisco Guimarães Moraes e a Rua Tiquira, no Município e Comarca de São Paulo, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice "1", de coordenadas N=7.378.925,25m e E=319.072,67m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 216°42'51" e distância de 14,13m; "2-3", com azimute de 308°39'17" e distância de 0,79m; "3-4", com azimute de 223°10'31" e distância de 76,74m; "4-5", com azimute de 272°40'40" e distância de 4,17m; "5-6", com azimute de 41°33'20" e distância de 11,51m; "6-7", com azimute de 43°10'31" e distância de 55,30m; "7-8", com azimute de 46°14'4" e distância de 7,80m; "8-9", com azimute de 51°15'42" e distância de 5,02m; "9-10", com azimute de 54°19'14" e distância de 2,78m; "10-11", com azimute de 51°55'11" e distância de 5,66m, e "11-1", com azimute de 44°56'11" e distância de 5,66m, perfazendo uma área de 285,45m² (duzentos e oitenta e cinco metros quadrados e quarenta e cinco decímetros quadrados); III - área C - conforme a planta nº DE-SP0000214-025-033-000-D03/801, a área está localizada do lado esquerdo da Estrada do M’Boi Mirim, no sentido São Paulo-Itapecerica da Serra, entre a Rua Ribas do Rio Pardo e a Rua Agamenon Pereira da Silva, no Município e Comarca de São Paulo, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1, de coordenadas N=7.378.846,99m e E=319.036,15m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 219°6'35" e distância de 24,66m; "2-3", com azimute de 217°47'19" e distância de 16,85m; "3-4", com azimute de 215°34'47" e distância de 10,52m; "4-5", com azimute de 229°32'14" e distância de 24,72m; "5-6", com azimute de 236°20'1" e distância de 24,72m; "6-7", com azimute de 149°58'1" e distância de 7,84m; "7-8", com azimute de 242°20'20" e distância de 15,25m; "8-9", com azimute de 247°4'57" e distância de 15,25m; "9-10", com azimute de 338°5'30" e distância de 7,35m; "10-11", com azimute de 250°4'58" e distância de 16,51m; "11-12", com azimute de 254°37'13" e distância de 16,51m; "12-13", com azimute de 256°53'20" e distância de 25,25m; "13-14", com azimute de 315°53'59" e distância de 7,54m; "14-15", com azimute de 76°37'32" e distância de 9,69m; "15-16", com azimute de 29°39'54" e distância de 4,11m; "16-17", com azimute de 76°53'54" e distância de 30,81m; "17-18", com azimute de 70°27'58" e distância de 12,68m; "18-19", com azimute de 70°27'58" e distância de 12,68m; "19-20", com azimute de 64°18'57" e distância de 20,84m; "20-21", com azimute de 57°17'1" e distância de 23,34m; "21-22", com azimute de 52°57'5" e distância de 14,49m; "22-23", com azimute de 51°47'3" e distância de 11,63m; "23-24", com azimute de 49°54'24" e distância de 9,22m, e "24-1", com azimute de 43°10'31" e distância de 40,12m, perfazendo uma área de 1.454,48m² (um mil quatrocentos e cinquenta e quatro metros quadrados e quarenta e oito decímetros quadrados); IV - área D - conforme a planta nº DE-SP0000214-025-033-000-D03/801, a área está localizada do lado direito da Estrada do M’Boi Mirim, no sentido São Paulo-Itapecerica da Serra, entre a Rua Tiquira e a Rua Tijuape, no Município e Comarca de São Paulo, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1, de coordenadas N=7.378.845,98m e E=318.997,13m, e pelos segmentos: "1-2", com azimute de 180°51'54" e distância de 4,26m; "2-3", com azimute de 228°23'59" e distância de 18,68m; "3-4", com azimute de 42°4'43" e distância de 10,90m, e "4-1", com azimute de 38°8'5" e distância de 10,90m, perfazendo uma área de 25,26m² (vinte e cinco metros quadrados e vinte e seis decímetros quadrados); V - área E – conforme a planta nº DE-SP0000214-025-033-000-D03/801, a área está localizada do lado direito da Estrada do M’Boi Mirim, no sentido São Paulo-Itapecerica da Serra, entre a Rua Tijuape e a Rua Ribeira dos Frades, no Município e Comarca de São Paulo, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1, de coordenadas N=7.378.801,95m e E=318.934,10m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 248°5'30" e distância de 10,45m; "2-3", com azimute de 338°5'30" e distância de 27,83m; "3-4", com azimute de 68°5'30" e distância de 7,85m; "4-5", com azimute de 155°17'51" e distância de 9,78m; "5-6", com azimute de 151°15'55" e distância de 11,79m, e "6-1", com azimute de 151°32'40" e distância de 6,40m, perfazendo uma área de 248,79m² (duzentos e quarenta e oito metros quadrados e setenta e nove decímetros quadrados); VI - área F – conforme a planta nº DE-SP0000214-025-033-000-D03/801, a área está localizada do lado esquerdo da Estrada do M’Boi Mirim, no sentido São Paulo-Itapecerica da Serra, entre a Rua Ribas do Rio Pardo e a Rua Agamenon Pereira da Silva, no Município e Comarca de São Paulo, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1, de coordenadas N=7.378.752,02m e E=318.859,65m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 162°41'23" e distância de 19,76m; "2-3", com azimute de 235°2'10" e distância de 4,24m; "3-4", com azimute de 232°5'5" e distância de 34,90m; "4-5", com azimute de 233°9'46" e distância de 40,47m; "5-6", com azimute de 237°54'33" e distância de 16,02m; "6-7", com azimute de 247°19'5" e distância de 10,37m; "7-8", com azimute de 338°59'35" e distância de 1,50m; "8-9", com azimute de 60°36'40" e distância de 7,17m; "9-10", com azimute de 298°1'44" e distância de 19,10m; "10-11", com azimute de 201°46'48" e distância de 56,49m; "11-12", com azimute de 241°3'5" e distância de 2,67m; "12-13", com azimute de 269°16'31" e distância de 3,30m; "13-14", com azimute de 284°49'44" e distância de 5,05m; "14-15", com azimute de 278°52'26" e distância de 5,41m; "15-16", com azimute de 269°15'52" e distância de 6,75m; "16-17", com azimute de 262°7'56" e distância de 7,92m; "17-18", com azimute de 254°51'0" e distância de 44,58m; "18-19", com azimute de 215°24'58" e distância de 8,79m; "19-20", com azimute de 226°3'22" e distância de 38,81m; "20-21", com azimute de 180°0'0" e distância de 13,03m; "21-22", com azimute de 262°36'17" e distância de 12,96m; "22-23", com azimute de 172°57'25" e distância de 10,38m; "23-24", com azimute de 260°33'39" e distância de 7,71m; "24-25", com azimute de 352°13'16" e distância de 10,37m; "25-26", com azimute de 81°40'36" e distância de 1,04m; "26-27", com azimute de 348°30'49" e distância de 24,35m; "27-28", com azimute de 7°45'47" e distância de 1,84m; "28-29", com azimute de 20°45'37" e distância de 4,93m; "29-30", com azimute de 30°50'11" e distância de 13,47m; "30-31", com azimute de 56°0'21" e distância de 23,12m; "31-32", com azimute de 57°28'8" e distância de 47,84m; "32-33", com azimute de 327°12'24" e distância de 3,40m; "33-34", com azimute de 56°46'51" e distância de 29,21m; "34-35", com azimute de 55°38'3" e distância de 26,21m; "35-36", com azimute de 56°54'17" e distância de 40,80m; "36-37", com azimute de 60°5'40" e distância de 58,99m; "37-38", com azimute de 68°58'17" e distância de 10,05m, e "38-1", com azimute de 73°46'32" e distância de 37,90m, perfazendo uma área de 9.696,74m² (nove mil seiscentos e noventa e seis metros quadrados e setenta e quatro decímetros quadrados); VII - área G - conforme a planta nº DE-SP0000214-025-033-000-D03/801, a área está localizada do lado esquerdo da Estrada do M’Boi Mirim, no sentido São Paulo-Itapecerica da Serra, entre a Rua Agamenon Pereira da Silva e a Rua Manuel da Costa Dantas, no Município e Comarca de São Paulo, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1, de coordenadas N=7.378.570,09m e E=318.604,19m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 79°12'50" e distância de 1,87m; "2-3", com azimute de 139°18'51" e distância de 9,55m; "3-4", com azimute de 171°8'0" e distância de 81,13m; "4-5", com azimute de 254°51'3" e distância de 4,92m; "5-6", com azimute de 280°48'16" e distância de 1,32m; "6-7", com azimute de 253°20'44" e distância de 5,49m; "7-8", com azimute de 344°33'48" e distância de 17,04m; "8-9", com azimute de 347°12'26" e distância de 10,85m; "9-10", com azimute de 343°16'13" e distância de 7,27m; "10-11", com azimute de 346°12'34" e distância de 16,72m; "11-12", com azimute de 344°12'45" e distância de 9,73m; "12-13", com azimute de 349°28'56" e distância de 4,37m; "13-14", com azimute de 356°22'23" e distância de 7,63m; "14-15", com azimute de 15°6'17" e distância de 2,32m, e "15-1", com azimute de 23°57'31" e distância de 17,43m, perfazendo uma área de 1.294,91m² (um mil e duzentos e noventa e quatro metros quadrados e noventa e um decímetros quadrados);

VIII

área H - conforme a planta nº DE-SP0000214-025-033-000-D03/801, a área está localizada do lado esquerdo da Estrada do M’Boi Mirim, no sentido São Paulo-Itapecerica da Serra, entre a Rua Manuel da Costa Dantas e a Rua Riberalta, no Município e Comarca de São Paulo, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1, de coordenadas N=7.378.519,41m e E=318.590,59m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 102°27'54" e distância de 2,99m; "2-3", com azimute de 165°11'32" e distância de 25,24m; "3-4", com azimute de 165°21'13" e distância de 28,83m; "4-5", com azimute de 165°21'39" e distância de 30,41m; "5-6", com azimute de 164°59'58" e distância de 44,88m; "6-7", com azimute de 162°57'27" e distância de 26,81m; "7-8", com azimute de 158°55'30" e distância de 13,97m; "8-9", com azimute de 164°7'50" e distância de 55,29m; "9-10", com azimute de 72°42'5" e distância de 6,58m; "10-11", com azimute de 160°54'18" e distância de 13,48m; "11-12", com azimute de 253°1'19" e distância de 6,04m; "12-13", com azimute de 165°15'17" e distância de 27,11m; "13-14", com azimute de 168°23'46" e distância de 11,76m; "14-15", com azimute de 164°10'22" e distância de 9,09m; "15-16", com azimute de 169°21'3" e distância de 3,88m; "16-17", com azimute de 166°34'22" e distância de 7,84m; "17-18", com azimute de 170°32'30" e distância de 37,10m; "18-19", com azimute de 150°31'47" e distância de 0,75m; "19-20", com azimute de 177°21'53" e distância de 6,69m; "20-21", com azimute de 269°46'42" e distância de 8,96m; "21-22", com azimute de 286°58'43" e distância de 1,88m; "22-23", com azimute de 292°40'2" e distância de 1,86m; "23-24", com azimute de 86°9'49" e distância de 1,19m; "24-25", com azimute de 343°32'36" e distância de 38,48m; "25-26", com azimute de 251°28'0" e distância de 24,26m; "26-27", com azimute de 346°13'52" e distância de 11,07m; "27-28", com azimute de 318°48'22" e distância de 4,07m; "28-29", com azimute de 346°42'51" e distância de 1,07m; "29-30", com azimute de 71°43'57" e distância de 6,72m; "30-31", com azimute de 341°43'57" e distância de 9,66m; "31-32", com azimute de 349°26'37" e distância de 28,02m; "32-33", com azimute de 251°41'3" e distância de 2,03m; "33-34", com azimute de 345°44'6" e distância de 21,40m; "34-35", com azimute de 262°56'45" e distância de 3,02m; "35-36", com azimute de 345°14'53" e distância de 20,31m; "36-37", com azimute de 75°14'52" e distância de 3,09m; "37-38", com azimute de 345°14'53" e distância de 13,43m; "38-39", com azimute de 344°44'29" e distância de 21,34m; "39-40", com azimute de 345°33'19" e distância de 14,38m; "40-41", com azimute de 353°45'30" e distância de 44,65m; "41-42", com azimute de 354°35'25" e distância de 7,95m; "42-43", com azimute de 359°20'54" e distância de 8,10m; "43-44", com azimute de 355°59'44" e distância de 7,91m; "44-45", com azimute de 271°53'18" e distância de 1,79m; "45-46", com azimute de 352°2'3" e distância de 24,75m; "46-47", com azimute de 353°37'57" e distância de 8,66m; "47-48", com azimute de 359°29'41" e distância de 15,93m; "48-49", com azimute de 359°17'8" e distância de 15,47m; "49-50", com azimute de 358°51'40" e distância de 16,45m, e "50-1", com azimute de 3°34'18" e distância de 10,83m, perfazendo uma área de 8.901,00m² (oito mil e novecentos e um metros quadrados).

IX

área I - conforme a planta nº DE-SP0000214.025.033-000-D03/802, a área está localizada do lado esquerdo da Estrada do M’Boi Mirim, no sentido São Paulo-Itapecerica da Serra, no Município e Comarca de São Paulo, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1, de coordenadas N=7.378.217,9464m e E=318.635,3387m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 71º28’00" e distância de 24,26m; "2-3", com azimute de 163°32'36'' e distância de 38,48m; "3-4", com azimute de 266°09'49'' e distância de 3,16m; "4-5", com azimute de 292°25'27'' e distância de 22,67m; "5-6", com azimute de 296°11'11'' e distância de 3,60m; "6-7", com azimute de 317°35'02'' e distância de 3,43m, e "7-1", com azimute de 345°40'34'' e distância de 17,17m, perfazendo uma área de 730,87m² (setecentos e trinta metros quadrados e oitenta e sete decímetros quadrados); X - área J - conforme a planta nº DE-SP0000214.025.033-000-D03/802, a área está localizada do lado esquerdo da Estrada do M’Boi Mirim, no sentido São Paulo-Itapecerica da Serra, no Município e Comarca de São Paulo, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 8, de coordenadas N=7.378.182,0235m e E=318.643,2313m, e pelos segmentos "8-9", com azimute de 48º39’31" e distância de 1,82m; "9-10", com azimute de 100°37'05'' e distância de 2,85m; "10-11", com azimute de 110°49'27'' e distância de 24,95m; "11-12", com azimute de 127°17'33'' e distância de 3,85m; "12-13", com azimute de 154°23'31'' e distância de 4,64m; "13-14", com azimute de 173°24'10'' e distância de 68,70m;" 14-15", com azimute de 263°37'21'' e distância de 18,11m; "15-16", com azimute de 172°04'55'' e distância de 29,95m; "16-17", com azimute de 188°19'01'' e distância de 20,41m; "17-18", com azimute de 220°09'31'' e distância de 39,95m; "18-19", com azimute de 313°50'48'' e distância de 25,46m; "19-20", com azimute de 28°03'39'' e distância de 43,69m; "20-21", com azimute de 12°16'48'' e distância de 27,64m; "21-22", com azimute de 05°04'21'' e distância de 34,65m; "22-23", com azimute de 358°40'30'' e distância de 16,74m; "23-24", com azimute de 351°20'20'' e distância de 8,81m; "24-25", com azimute de 268°25'52'' e distância de 2,74m, e "25-8", com azimute de 348°28'36'' e distância de 22,73m, perfazendo uma área de 4.446,13m² (quatro mil quatrocentos e quarenta e seis metros quadrados e treze decímetros quadrados);

XI

área K - conforme a planta nº DE-SP0000214.025.033-000-D03/802, a área está localizada do lado esquerdo da Estrada do M’Boi Mirim, no sentido São Paulo-Itapecerica da Serra, no Município e Comarca de São Paulo, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 26, de coordenadas N=7.378.030,6277m e E=318.620,7539m, e pelos segmentos "26-27", com azimute de 132°39'01'' e distância de 26,94m; "27-28", com azimute de 221°28'43'' e distância de 57,82m; "28-29", com azimute de 202°33'56" e distância de 15,83m; "29-30", com azimute de 277°48'02" e distância de 8,91m; "30-31", com azimute de 220°41'41" e distância de 7,42m; "31-32", com azimute de 205°07'11" e distância de 17,47m; "32-33", com azimute de 296°10'00" e distância de 31,69m; "33-34", com azimute de 10°24'31'' e distância de 18,34m; "34-35", com azimute de 24°13'09'' e distância de 7,96m; "35-36", com azimute de 132°20'43'' e distância de 5,64m, e "36-26", com azimute de 46°05'58'' e distância de 87,90m, perfazendo uma área de 3.391,52m² (três mil trezentos e noventa e um metros quadrados e cinquenta e dois decímetros quadrados); XII - área L - conforme a planta nº DE-SP0000214.025.033-000-D03/803, a área está localizada do lado esquerdo da Estrada do M’Boi Mirim, no sentido São Paulo-Itapecerica da Serra, no Município e Comarca de São Paulo, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1, de coordenadas N=7.377.948,1829m e E=318.546,6738m, e pelos segmentos: "1-2", com azimute de 116º10’00" e distância de 31,69m; "2-3", com azimute de 225°41'08'' e distância de 31,19m; "3-4", com azimute de 133°25'37'' e distância de 3,45m; "4-5", com azimute de 219º41'51'' e distância de 42,21m, e "5-1", com azimute de 14°33'23'' e distância de 72,96m, perfazendo uma área de 1.082,41m² (mil e oitenta e dois metros quadrados e quarenta e um decímetros quadrados);

XIII

área M - conforme a planta nº DE-SP0000214.025.033-000-D03/803, a área está localizada do lado esquerdo da Estrada do M’Boi Mirim, no sentido São Paulo-Itapecerica da Serra, no Município e Comarca de São Paulo, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 6, de coordenadas N=7.377.908,8526m e E=318.516,7540m, e pelos segmentos: "6-7", com azimute de 123°34'32'' e distância de 10,20m; "7-8", com azimute de 196º19’27" e distância de 73,06m; "8-9", com azimute de 260º40’57" e distância de 31,50m; "9-10", com azimute de 163º43’21" e distância de 6,21m; "10-11", com azimute de 256º58’35" e distância de 25,52m; "11-12", com azimute de 346º58’35" e distância de 27,82m; "12-13", com azimute de 21º59’54" e distância de 5,29m; "13-14", com azimute de 49°20'15'' e distância de 68,91m; "14-15", com azimute de 134°34'19'' e distância de 7,61m, e "15-6", com azimute de 31°26'37'' e distância de 24,60m, perfazendo uma área de 3.474,29m² (três mil quatrocentos e setenta e quatro metros quadrados e vinte e nove decímetros quadrados);

XIV

área N - conforme a planta nº DE-SP0000214.025.033-000-D03/803, a área está localizada do lado esquerdo da Estrada do M’Boi Mirim, no sentido São Paulo-Itapecerica da Serra, no Município e Comarca de São Paulo, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 16, de coordenadas N=7.377.850,0222m e E=318.432,8150m, e pelos segmentos "16-17", com azimute de 166°02'41'' e distância de 27,86m; "17-18", com azimute de 171°26'38'' e distância de 19,58m; "18-19", com azimute de 214°21'49'' e distância de 28,59m; "19-20", com azimute de 188°54'010'' e distância de 40,54m; "20-21", com azimute de 198°17'08'' e distância de 27,18m; "21-22", com azimute de 213°09'52'' e distância de 23,72m; "22-23", com azimute de 210°17'28'' e distância de 16,45m; "23-24", com azimute de 304°36'07'' e distância de 31,90m; "24-25", com azimute de 17°29'51'' e distância de 54,49m; "25-26", com azimute de 13°05'15'' e distância de 29,72m; "26-27", com azimute de 16°41'02'' e distância de 37,92m; "27-28", com azimute de 37º08’57" e distância de 26,63m, e "28-16", com azimute de 54º35’22" e distância de 23,02m, perfazendo uma área de 6.101,56m² (seis mil cento e um metros quadrados e cinquenta e seis decímetros quadrados);

XV

área O - conforme a planta nº DE-SP0000214.025.033-000-D03/804, a área está localizada do lado esquerdo da Estrada do M’Boi Mirim, no sentido São Paulo-Itapecerica da Serra, no Município e Comarca de São Paulo, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1, de coordenadas N=7.377.698,2181m e E=318.363,9713m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 124º36’07" e distância de 31,90m; "2-3", com azimute de 227°45'22'' e distância de 40,58m; "3-4", com azimute de 230°17'53'' e distância de 25,45m; "4-5", com azimute de 230º31’12" e distância de 41,11m; "5-6", com azimute de 146º26’19 e distância de 14,30m; "6-7", com azimute de 236º26’19" e distância de 30,92m; "7-8", com azimute de 248º55’02" e distância de 47,92m; "8-9", com azimute de 314º41’26" e distância de 16,60m; "9-10", com azimute de 46º37’09" e distância de 18,00m; "10-11", com azimute de 319º11’49" e distância de 9,42m; "11-12", com azimute de 43º44’52" e distância de 51,75m; "12-13", com azimute de 57º04’54" e distância de 80,03m, e "13-1", com azimute de 41º39’43" e distância de 29,44m, perfazendo uma área de 6.273,20m² (seis mil duzentos e setenta e três metros quadrados e vinte decímetros quadrados);

XVI

área P - conforme a planta nº DE-SP0000214.025.033-000-D03/804, a área está localizada do lado esquerdo da Estrada do M’Boi Mirim, no sentido São Paulo-Itapecerica da Serra, no Município e Comarca de São Paulo, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 14, de coordenadas N=7.377.550,2715m e E=318.220,8314m, e pelos segmentos "14-15", com azimute de 80º50’57" e distância de 28,86m; "15-16", com azimute de 73º22’44" e distância de 25,38m; "16-17", com azimute de 162º07’16" e distância de 5,10m; "17-18", com azimute de 252º27’21" e distância de 32,35m; "18-19", com azimute de 163º42’52" e distância de 29,98m; "19-20", com azimute de 78º29’21" e distância de 12,60m; "20-21", com azimute de 168º40’39" e distância de 4,58m; "21-22", com azimute de 248º37’52" e distância de 63,84m; "22-23", com azimute de 259º45’05" e distância de 11,05m; "23-24", com azimute de 289º00’57" e distância de 1,88m; "24-25", com azimute de 340º29’37" e distância de 1,99m; "25-26", com azimute de 12º58’23" e distância de 40,95m; "26-27", com azimute de 18º18’46" e distância de 5,51m; "27-28", com azimute de 33º59’26" e distância de 5,43m; "28-29", com azimute de 50º08’33" e distância de 6,03m; "29-30", com azimute de 68º23’37" e distância de 4,63m, e "30-14", com azimute de 77º30’02" e distância de 4,79m, perfazendo uma área de 2.705,62m² (dois mil setecentos e cinco metros quadrados e sessenta e dois decímetros quadrados); XVII - área Q - conforme a planta nº DE-SP0000214.025.033-000-D03/804, a área está localizada do lado esquerdo da Estrada do M’Boi Mirim, no sentido São Paulo-Itapecerica da Serra, no Município e Comarca de São Paulo, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 31, de coordenadas N=7.377.497,3919m e E=318.255,9069m, e pelos segmentos "31-32", com azimute de 155º17’00" e distância de 4,14m; "32-33", com azimute de 242º17’11" e distância de 8,26m; "33-34", com azimute de 167º21’05" e distância de 6,53m; "34-35", com azimute de 179º51’45" e distância de 9,29m; "35-36", com azimute de 152º41’09" e distância de 23,05m; "36-37", com azimute de 206º12’01" e distância de 24,17m; "37-38", com azimute de 284º05’05" e distância de 70,78m; "38-39", com azimute de 10º45’05" e distância de 20,98m, e "39-31", com azimute de 68º11’00" e distância de 74,28m, perfazendo uma área de 3.051,78m² (três mil e cinquenta e um metros quadrados e setenta e oito decímetros quadrados);

XVIII

área R - conforme a planta nº DE-SP0000214.025.033-000-D03/805, a área está localizada do lado esquerdo da Estrada do M’Boi Mirim, no sentido São Paulo-Itapecerica da Serra, no Município e Comarca de São Paulo, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1, de coordenadas N=7.377.449,1763m e E=318.183,0371m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 104º05’05" e distância de 70,78; "2-3", com azimute de 198º43’42" e distância de 5,72m; "3-4", com azimute de 116º41’19" e distância de 7,84m; "4-5", com azimute de 201º02’24" e distância de 11,37m; "5-6", com azimute de 287º34’25" e distância de 3,89m; "6-7", com azimute de 196º16’42" e distância de 41,57m; "7-8", com azimute de 258º16’47" e distância de 14,04m; "8-9", com azimute de 195º22’08" e distância de 22,47m; "9-10", com azimute de 207º11’26" e distância de 7,58m; "10-11", com azimute de 221º50’21" e distância de 51,09m; "11-12", com azimute de 210º10’16" e distância de 26,74m; "12-13", com azimute de 200º18’46" e distância de 24,63m; "13-14", com azimute de 286º33’38" e distância de 12,24m; "14-15", com azimute de 06º38’23" e distância de 59,42m; "15-16", com azimute de 09º11’49" e distância de 28,34m, e "16-1", com azimute de 14º04’21" e distância de 103,67m, perfazendo uma área de 9.405,70m² (nove mil quatrocentos e cinco metros quadrados e setenta decímetros quadrados);

XIX

área S - conforme a planta nº DE-SP0000214.025.033-000-D03/805, a área está localizada do lado direito da Estrada do M’Boi Mirim, no sentido São Paulo-Itapecerica da Serra, no Município e Comarca de São Paulo, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 17, de coordenadas N=7.377.370,0442m e E=318.142,4323m, e pelos segmentos "17-18", com azimute de 111º22’45" e distância de 7,79m; "18-19", com azimute de 192º24’35" e distância de 31,24m; "19-20", com azimute de 188°06’27" e distância de 41,39m; "20-21", com azimute de 187º07’02" e distância de 33,84m; "21-22", com azimute de 185º42’33" e distância de 22,82m; "22-23", com azimute de 189º33’15" e distância de 31,70m; "23-24", com azimute de 187º41’51" e distância de 12,81m; "24-25", com azimute de 267º02’28" e distância de 22,13m; "25-26", com azimute de 286º05’28" e distância de 9,47m; "26-27", com azimute de 335º45’35" e distância de 94,90m; "27-28", com azimute de 15º08’30" e distância de 12,87m; "28-29", com azimute de 61º30’30" e distância de 48,58m; "29-30", com azimute de 75º16’59" e distância de 13,53m; "30-31", com azimute de 45º55’36" e distância de 14,78m, e "31-17", com azimute de 27º12’32" e distância de 41,86m, perfazendo uma área de 8.260,90m² (oito mil duzentos e sessenta metros quadrados e noventa decímetros quadrados); XX - área T - conforme a planta nº DE-SP0000214.025.033-000-D03/805, a área está localizada do lado direito da Estrada do M’Boi Mirim, no sentido São Paulo-Itapecerica da Serra, no Município e Comarca de São Paulo, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 32, de coordenadas N=7.377.186,2464m e E=318.085,1752m, e pelos segmentos "32-33", com azimute de 100º38’54" e distância de 32,30m; "33-34", com azimute de 149º05’33" e distância de 7,64m; "34-35", com azimute de 176º52’37" e distância de 10,60m; "35-36", com azimute de 271º13’07" e distância de 49,83m; "36-37", com azimute de 13º49’47" e distância de 8,79m, e "37-32", com azimute de 40º19’30" e distância de 17,72m, perfazendo uma área de 868,71m² (oitocentos e sessenta e oito metros quadrados e setenta e um decímetros quadrados); XXI - área U - conforme a planta nº DE-SP0000214.025.033-000-D03/806, a área está localizada do lado direito da Estrada do M’Boi Mirim, no sentido São Paulo-Itapecerica da Serra, no Município e Comarca de São Paulo, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1, de coordenadas N=7.377.164,1959m e E=318.071,6042m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 91º13’07" e distância de 49,83m; "2-3", com azimute de 181º00’53" e distância de 72,67m; "3-4", com azimute de 177º07’10" e distância de 39,37m; "4-5", com azimute de 171º15’43" e distância de 38,18m; "5-6", com azimute de 165º14’36" e distância de 47,07m; "6-7", com azimute de 157º13’16" e distância de 48,39m; "7-8", com azimute de 154º30’51" e distância de 67,45m; "8-9", com azimute de 242º49’51" e distância de 40,21m; "9-10", com azimute de 331º42’45" e distância de 117,63m; "10-11", com azimute de 348º05’14" e distância de 24,47m; "11-12", com azimute de 38º18’47" e distância de 8,12m; "12-13", com azimute de 351º24’40" e distância de 39,93m; "13-14", com azimute de 339º13’22" e distância de 28,60m; "14-15", com azimute de 304º18’41" e distância de 8,69m; "15-16", com azimute de 337º52’37" e distância de 37,59m; "16-17", com azimute de 01º02’28" e distância de 34,00m, e "17-1", com azimute de 14º52’23" e distância de 47,85m, perfazendo uma área de 15.433,18m² (quinze mil quatrocentos e trinta e três metros quadrados e dezoito decímetros quadrados);

XXII

área V - conforme a planta nº DE-SP0000214-025.033-000-D03/807, a área está localizada do lado direito da Estrada do M’Boi Mirim, no sentido São Paulo-Itapecerica da Serra, no Município e Comarca de São Paulo, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1, de coordenadas N=7.376.844,0428m e E=318.151,8891m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 62º49’51" e distância de 40,21m; "2-3", com azimute de 153°29'26'' e distância de 319,91m; "3-4", com azimute de 242°57'05'' e distância de 44,74m; "4-5", com azimute de 329°45'51'' e distância de 73,89m; "5-6", com azimute de 06°38'14'' e distância de 22,46m; "6-7", com azimute de 349°03'43'' e distância de 29,92m; "7-8", com azimute de 339°34'09'' e distância de 39,28m; "8-9", com azimute de 308°52'48'' e distância de 63,01m; "9-10", com azimute de 334°50'55'' e distância de 24,26m; "10-11", com azimute de 355°28'27'' e distância de 26,66m; "11-12", com azimute de 06°10'43'' e distância de 17,54m; "12-13", com azimute de 334°13'14'' e distância de 18,86m, e "13-1", com azimute de 308°23'17'' e distância de 21,61m, perfazendo uma área de 12.681,22m² (doze mil seiscentos e oitenta e um metros quadrados e vinte e dois decímetros quadrados); XXIII - área W - conforme a planta nº DE- SP0000214-025.033-000-D03/808, a área localizada do lado direito da Estrada do M’Boi Mirim, no sentido São Paulo-Itapecerica da Serra, no Município e Comarca de São Paulo, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1, de coordenadas N=7.376.555,7832m e E=318.290,6073m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 62º57’05" e distância de 44,74m; "2-3", com azimute de 152°48'42'' e distância de 118,60m; "3-4", com azimute de 154°04'10'' e distância de 25,75m; "4-5", com azimute de 171°52'00'' e distância de 26,52m; "5-6", com azimute de 183°40'45'' e distância de 22,86m; "6-7", com azimute de 202°37'14'' e distância de 33,56m; "7-8", com azimute de 209°36'43'' e distância de 60,72m; "8-9", com azimute de 248°15'38'' e distância de 37,22m; "9-10", com azimute de 296°55'46'' e distância de 6,28m; "10-11", com azimute de 342°50'34'' e distância de 15,03m; "11-12", com azimute de 19°06'44'' e distância de 20,65m; "12-13", com azimute de 66°18'19'' e distância de 14,38m; "13-14", com azimute de 336°44'42'' e distância de 48,91m; "14-15", com azimute de 38°46'20'' e distância de 15,23m; "15-16", com azimute de 82°57'37'' e distância de 6,74m; "16-17", com azimute de 14°04'27'' e distância de 72,60m; "17-18", com azimute de 319°54'02'' e distância de 41,20m, e "18-1", com azimute de 332°04'44'' e distância de 59,85m, perfazendo uma área de 14.237,76m² (quatorze mil duzentos e trinta e sete metros quadrados e setenta e seis decímetros quadrados);

XXIV

área X - conforme a planta nº DE- SP0000214-025.033-000-D03/809, a área localizada do lado direito da Estrada do M’Boi Mirim, no sentido São Paulo-Itapecerica da Serra, no Município e Comarca de São Paulo, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1, de coordenadas N=7.376.303,6928m e E=318.315,1025m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 116º55’46" e distância de 6,28m; "2-3", com azimute de 243°40'42'' e distância de 59,16m; "3-4", com azimute de 333°38'40'' e distância de 5,00m, e "4-1", com azimute de 63°38'40'' e distância de 55,45m, perfazendo uma área de 287,47m² (duzentos e oitenta e sete metros quadrados e quarenta e sete decímetros quadrados); XXV - área Y - conforme a planta nº DE- SP0000214-025.033-000-D03/807, a área está localizada do lado esquerdo da Estrada do M’Boi Mirim, no sentido São Paulo-Itapecerica da Serra, no Município e Comarca de São Paulo, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 14, de coordenadas N=7.376.799,8168m e E=318.235,7202m, e pelos segmentos "14-15", com azimute de 56º23’03" e distância de 4,59m; "15-16", com azimute de 149°18'12'' e distância de 24,34m; "16-17", com azimute de 110°05'30'' e distância de 50,07m; "17-18", com azimute de 156°15'29'' e distância de 6,58m; "18-19", com azimute de 179°15'19'' e distância de 67,23m; "19-20", com azimute de 163°02'12'' e distância de 27,10m; "20-21", com azimute de 253°02'12'' e distância de 5,00m, e "21-14", com azimute de 332°49'42'' e distância de 153,12m, perfazendo uma área de 2.916,84m² (dois mil novecentos e dezesseis metros quadrados e oitenta e quatro decímetros quadrados);

XXVI

área Z - conforme a planta nº DE- SP0000214-025.033-000-D03/808, a área localizada do lado direito da Estrada do M’Boi Mirim, no sentido São Paulo-Itapecerica da Serra, no Município e Comarca de São Paulo, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 19, de coordenadas N=7.376.300,6191m e E=318.340,5160m, e pelos segmentos "19-20", com azimute de 140º29’01" e distância de 1,87m; "20-21", com azimute de 208°00'20'' e distância de 8,02m; "21-22", com azimute de 296°55'46'' e distância de 7,64m, e "22-19", com azimute de 61°39'04'' e distância de 10,67m, perfazendo uma área de 40,41m² (quarenta metros quadrados e quarenta e um decímetros quadrados); XXVII - área AA - conforme a planta nº DE- SP0000214-025.033-000-D03/809, a área localizada do lado direito da Estrada do M’Boi Mirim, no sentido São Paulo-Itapecerica da Serra, no Município e Comarca de São Paulo, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 5, de coordenadas N=7.376.295,5531m e E=318.331,1265m, e pelos segmentos "5-6", com azimute de 116º55’46" e distância de 7,64m; "6-7", com azimute de 207°32'23'' e distância de 13,45m; "7-8", com azimute de 117°12'59'' e distância de 5,68m; "8-9", com azimute de 207°12'59'' e distância de 89,14m; "9-10", com azimute de 240°09'33'' e distância de 6,21m; "10-11", com azimute de 206°50'54'' e distância de 212,61m; "11-12", com azimute de 302°31'17'' e distância de 25,92m; "12-13", com azimute de 27°35'12'' e distância de 124,52m; "13-14", com azimute de 332°34'40'' e distância de 50,30m; "14-15", com azimute de 23°33'22'' e distância de 14,57m; "15-16", com azimute de 38°27'20'' e distância de 15,75m; "16-17", com azimute de 46°42'16'' e distância de 25,73m; "17-18", com azimute de 89°46'11'' e distância de 9,02m; "18-19", com azimute de 42°20'42'' e distância de 30,79m; "19-20", com azimute de 23°30'54'' e distância de 17,86m; "20-21", com azimute de 244°16'24'' e distância de 8,19m; "21-22", com azimute de 334°16'24'' e distância de 8,06m, e "22-5", com azimute de 61°13'54'' e distância de 72,49m, perfazendo uma área de 11.987,96m² (onze mil novecentos e oitenta e sete metros quadrados e noventa e seis decímetros quadrados);

XXVIII

área AB - conforme a planta nº DE- SP0000214-025.033-000-D03/810, a área está localizada do lado direito da Estrada do M’Boi Mirim, no sentido São Paulo-Itapecerica da Serra, no Município e Comarca de São Paulo, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1, de coordenadas N=7.376.019,4495m e E=318.172,7396m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 122º31’17" e distância de 25,92m; "2-3", com azimute de 205°20'54'' e distância de 109,20m; "3-4", com azimute de 267°51'19'' e distância de 13,16m; "4-5", com azimute de 274°14'56'' e distância de 76,82m; "5-6", com azimute de 00°00'00'' e distância de 5,10m; "6-7", com azimute de 85°17'01'' e distância de 28,76m; "7-8", com azimute de 89°53'54'' e distância de 10,69m; "8-9", com azimute de 26°54'05'' e distância de 43,95m; "9-10", com azimute de 37°16'51'' e distância de 45,59m; "10-11", com azimute de 60°58'09'' e distância de 18,14m, e "11-1", com azimute de 37°17'03'' e distância de 19,69m, perfazendo uma área de 5.583,16m² (cinco mil quinhentos e oitenta e três metros quadrados e dezesseis decímetros quadrados); XXIX - área AC - conforme a planta nº DE- SP0000214-025.033-000-D03/810, a área localizada do lado direito da Estrada do M’Boi Mirim, no sentido São Paulo-Itapecerica da Serra, no Município e Comarca de São Paulo, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 12, de coordenadas N=7.375.903,0420m e E=318.049,5460m, e pelos segmentos "12-13", com azimute de 91º10’16" e distância de 37,62m; "13-14", com azimute de 100°16'21'' e distância de 23,66m; "14-15", com azimute de 91°45'04'' e distância de 25,87m; "15-16", com azimute de 103°49'16'' e distância de 2,69m; "16-17", com azimute de 144°31'31'' e distância de 2,03m; "17-18", com azimute de 199°49'37'' e distância de 16,81m; "18-19", com azimute de 206°09'23'' e distância de 21,41m; "19-20", com azimute de 202°47'16'' e distância de 149,03m; "20-21", com azimute de 271°19'41'' e distância de 5,74m; "21-22", com azimute de 203°10'53'' e distância de 2,70m; "22-23", com azimute de 282°38'40'' e distância de 29,63m; "23-24", com azimute de 11°58'42'' e distância de 59,36m; "24-25", com azimute de 28°12'36'' e distância de 46,13m; "25-26", com azimute de 21°17'44'' e distância de 39,51m; "26-27", com azimute de 14°25'35'' e distância de 31,15m; "27-28", com azimute de 279°58'16'' e distância de 38,86m, e "28-12", com azimute de 01°10'16'' e distância de 3,95m, perfazendo uma área de 8.314,73m² (oito mil trezentos e quatorze metros quadrados e setenta e três decímetros quadrados);

XXX

área AD - conforme a planta nº DE- SP0000214-025.033-000-D03/811, a área localizada do lado direito da Estrada do M’Boi Mirim, no sentido São Paulo-Itapecerica da Serra, no Município e Comarca de São Paulo, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1, de coordenadas N=7.375.726,6764m e E=318.031,5097m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 102º38’40" e distância de 29,63m; "2-3", com azimute de 193°00'10'' e distância de 26,42m; "3-4", com azimute de 191°19'34'' e distância de 35,58m; "4-5", com azimute de 173°57'03'' e distância de 146,48m; "5-6", com azimute de 176°31'45'' e distância de 38,83m; "6-7", com azimute de 196°04'11'' e distância de 23,56m; "7-8", com azimute de 234°33'13'' e distância de 34,85m; "8-9", com azimute de 309°30'58'' e distância de 5,00m; "9-10", com azimute de 39°30'58'' e distância de 25,69m; "10-11", com azimute de 11°00'58'' e distância de 8,82m; "11-12", com azimute de 350°59'15'' e distância de 125,31m; "12-13", com azimute de 00°22'51'' e distância de 67,19m; "13-14", com azimute de 291°01'41'' e distância de 7,05m; "14-15", com azimute de 21°01'41'' e distância de 21,43m; "15-16", com azimute de 05°16'01'' e distância de 17,69m; "16-17", com azimute de 293°55'54'' e distância de 5,23m; "17-18", com azimute de 23°55'54'' e distância de 11,20m, e "18-1", com azimute de 10°48'10'' e distância de 19,81m, perfazendo uma área de 7.369,94m² (sete mil trezentos e sessenta e nove metros quadrados e noventa e quatro decímetros quadrados); XXXI - área AE – conforme a planta nº DE- SP0000214-025.033-000-D03/811, a área localizada do lado direito da Estrada do M’Boi Mirim, no sentido São Paulo-Itapecerica da Serra, no Município e Comarca de São Paulo, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 19, de coordenadas N=7.375.428,1012m e E=318.043,3538m, e pelos segmentos "19-20", com azimute de 131º46’25" e distância de 9,59m; "20-21", com azimute de 214°16'18'' e distância de 5,87m; "21-22", com azimute de 124°16'18'' e distância de 2,75m; "22-23", com azimute de 213°49'56'' e distância de 9,12m; "23-24", com azimute de 280°21'57'' e distância de 22,01m; "24-25", com azimute de 50°01'13'' e distância de 20,03m, e "25-19", com azimute de 56°06'30'' e distância de 6,35m, perfazendo uma área de 299,03m² (duzentos e noventa e nove metros quadrados e três decímetros quadrados);

XXXII

área AF – conforme a planta nº DE- SP0000214-025.033-000-D03/812, a área está localizada do lado direito da Estrada do M’Boi Mirim, no sentido São Paulo-Itapecerica da Serra, no Município e Comarca de São Paulo, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 25, de coordenadas N=7.375.411,6914m e E=318.022,7361m, e pelos segmentos "25-26", com azimute de 100º21’57" e distância de 22,01m; "26-27", com azimute de 224º32’11" e distância de 9,90m; "27-28", com azimute de 308º26’02" e distância de 1,44m; "28-29", com azimute de 214º28’23" e distância de 25,21m; "29-30", com azimute de 208º43’30" e distância de 41,02m; "30-31", com azimute de 202º48’23" e distância de 49,66m; "31-32", com azimute de 291º12’46" e distância de 7,50m; "32-33", com azimute de 20º50’03" e distância de 26,80m; "33-34", com azimute de 355º22’40" e distância de 3,16m; "34-35", com azimute de 320º42’21" e distância de 4,32m; "35-36", com azimute de 284º31’07" e distância de 3,25m; "36-37", com azimute de 265º06’39" e distância de 64,37m; "37-38", com azimute de 356º50’48" e distância de 1,75m; "38-39", com azimute de 86º50’48" e distância de 12,22m; "39-40", com azimute de 73º20’56" e distância de 17,33m; "40-41", com azimute de 55º51’07" e distância de 19,59m; "41-42", com azimute de 42º45’17" e distância de 63,19m, e "42-25", com azimute de 46º55’40" e distância de 26,77m, perfazendo uma área de 3.117,79m² (três mil cento e dezessete metros quadrados e setenta e nove decímetros quadrados);

XXXIII

área AG - conforme a planta nº DE- SP0000214-025.033-000-D03/811, a área localizada do lado esquerdo da Estrada do M’Boi Mirim, no sentido São Paulo-Itapecerica da Serra, no Município e Comarca de São Paulo, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 26, de coordenadas N=7.375.571,4805m e E=318.069,4339m, e pelos segmentos "26-27", com azimute de 113º20’34" e distância de 9,37m; "27-28", com azimute de 157°58'16'' e distância de 8,42m; "28-29", com azimute de 192°04’32'' e distância de 10,05m; "29-30", com azimute de 171°02'15'' e distância de 91,98m; "30-31", com azimute de 127°16'22'' e distância de 6,35m; "31-32", com azimute de 174°50'18'' e distância de 22,73m; "32-33", com azimute de 137°52'43'' e distância de 21,59m; "33-34", com azimute de 162°21'27'' e distância de 7,76m; "34-35", com azimute de 186°38'24'' e distância de 14,87m; "35-36", com azimute de 280°27'35'' e distância de 50,97m; "36-37", com azimute de 12°19'04'' e distância de 37,05m; "37-38", com azimute de 08°32'39'' e distância de 36,88m; "38-39", com azimute de 359°41'52'' e distância de 25,84m, e "39-26", com azimute de 352°19'12'' e distância de 69,73m, perfazendo uma área de 3.159,41m² (três mil cento e cinquenta e nove metros quadrados e quarenta e um decímetros quadrados); XXXIV - área AH - conforme a planta nº DE- SP0000214-025.033-000-D03/812, a área está localizada do lado esquerdo da Estrada do M’Boi Mirim, no sentido São Paulo-Itapecerica da Serra, no Município e Comarca de São Paulo, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1, de coordenadas N=7.375.403,3695m e E=318.068,2308m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 100º27’35" e distância de 48,20m; "2-3", com azimute de 188º11’48" e distância de 16,19m; "3-4", com azimute de 175º19’15" e distância de 10,31m; "4-5", com azimute de 192º14’19" e distância de 7,35m; "5-6", com azimute de 215º03’52" e distância de 20,75m; "6-7", com azimute de 189º46’32" e distância de 19,86m; "7-8", com azimute de 203º37’19" e distância de 81,58m; "8-9", com azimute de 175º26’32" e distância de 19,68m; "9-10", com azimute de 190º23’48" e distância de 64,46m; "10-11", com azimute de 193º11’50" e distância de 32,59m; "11-12", com azimute de 284º25’46" e distância de 31,95m; "12-13", com azimute de 03º44’52" e distância de 35,13m; "13-14", com azimute de 12º26’42" e distância de 73,13m, e "14-1", com azimute de 12º27’57" e distância de 157,57m, perfazendo uma área de 10.524,53m² (dez mil quinhentos e vinte e quatro metros quadrados e cinquenta e três decímetros quadrados); XXXV - área AI - conforme a planta nº DE- SP0000214-025.033-000-D03/812, a área está localizada do lado direito da Estrada do M’Boi Mirim, no sentido São Paulo-Itapecerica da Serra, no Município e Comarca de São Paulo, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 15, de coordenadas N=7.375.390,5056m e E=318.042,9961m, e pelos segmentos "15-16", com azimute de 102º29’17" e distância de 3,56m; "16-17", com azimute de 191º59’28" e distância de 59,05m; "17-18", com azimute de 270º33’09" e distância de 18,47m; "18-19", com azimute de 208º42’15" e distância de 20,24m; "19-20", com azimute de 293º25’20" e distância de 6,39m; "20-21", com azimute de 22º37’37" e distância de 25,13m; "21-22", com azimute de 29º35’00" e distância de 51,50m; "22-23", com azimute de 47º11’39" e distância de 3,86m; "23-24", com azimute de 131º10’06" e distância de 1,27m, e "24-15", com azimute de 46º17’27" e distância de 5,48m, perfazendo uma área de 1.200,86m² (mil e duzentos metros quadrados e oitenta e seis decímetros quadrados); XXXVI - área AJ - conforme a planta nº DE- SP0000214-025.033-000-D03/812, a área está localizada do lado direito da Estrada do M’Boi Mirim, no sentido São Paulo-Itapecerica da Serra, no Município e Comarca de São Paulo, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 43, de coordenadas N=7.375.385,6314m e E=317.977,1792m, e pelos segmentos "43-44", com azimute de 137º14’36" e distância de 1,87m; "44-45", com azimute de 226º00’56" e distância de 25,98m; "45-46", com azimute de 224º28’14" e distância de 10,70m; "46-47", com azimute de 235º23’22" e distância de 16,08m; "47-48", com azimute de 250º30’39" e distância de 18,97m; "48-49", com azimute de 262º48’46" e distância de 44,32m; "49-50", com azimute de 257º43’57" e distância de 9,50m; "50-51", com azimute de 354º41’05" e distância de 26,29m; "51-52", com azimute de 82º32’05" e distância de 86,97m, e "52-43", com azimute de 63º42’02" e distância de 28,44m, perfazendo uma área de 2.292,45m² (dois mil duzentos e noventa e dois metros quadrados e quarenta e cinco decímetros quadrados); XXXVII - área AK – conforme a planta nº DE- SP0000214-025.033-000-D03/812, a área está localizada do lado esquerdo da Estrada do M’Boi Mirim, no sentido São Paulo-Itapecerica da Serra, no Município e Comarca de São Paulo, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 53, de coordenadas N=7.375.132,8059m e E=318.007,6904m, e pelos segmentos: "53-54", com azimute de 102º38’35" e distância de 40,75m; "54-55", com azimute de 195º49’29" e distância de 4,83m; "55-56", com azimute de 282º06’44" e distância de 8,07m; "56-57", com azimute de 192º06’44" e distância de 1,87m; "57-58", com azimute de 284º02’27" e distância de 2,63m; "58-59", com azimute de 194º02’27" e distância de 6,57m; "59-60", com azimute de 282º20’45" e distância de 30,09m, e "60-53", com azimute de 14º33’01" e distância de 13,43m, perfazendo uma área de 457,64m² (quatrocentos e cinquenta e sete metros quadrados e sessenta e quatro decímetros quadrados); XXXVIII - área AL – conforme a planta nº DE- SP0000214-025.033-000-D03/813, a área está localizada do lado esquerdo da Estrada do M’Boi Mirim, no sentido São Paulo-Itapecerica da Serra, no Município e Comarca de São Paulo, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1, de coordenadas N=7.375.119,8034m e E=318.004,3155m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 102º20’45" e distância de 30,09m; "2-3", com azimute de 188º44’49" e distância de 34,56m; "3-4", com azimute de 117º00’16" e distância de 8,03m; "4-5", com azimute de 199º03’05" e distância de 43,91m; "5-6", com azimute de 122º59’35" e distância de 5,58m; "6-7", com azimute de 220º29’02" e distância de 30,32m; "7-8", com azimute de 262º59’58" e distância de 13,90m; "8-9", com azimute de 292º10’54" e distância de 17,83m; "9-10", com azimute de 15º44’55" e distância de 76,94m, e "10-1", com azimute de 12º50’57" e distância de 33,60m, perfazendo uma área de 4.017,51m² (quatro mil e dezessete metros quadrados e cinquenta e um decímetros quadrados); XXXIX - área - AM - conforme a planta nº DE- SP0000214-025.033-000-D03/813, a área está localizada do lado esquerdo da Estrada do M’Boi Mirim, no sentido São Paulo-Itapecerica da Serra, no Município e Comarca de São Paulo, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 11, de coordenadas N=7.375.000,2471m e E=317.976,8853m, e pelos segmentos "11-12", com azimute de 109º53’16" e distância de 9,22m; "12-13", com azimute de 132º30’37" e distância de 40,22m; "13-14", com azimute de 216º34’27" e distância de 6,82m; "14-15", com azimute de 308º37’42" e distância de 5,91m; "15-16", com azimute de 193º09’20" e distância de 18,69m; "16-17", com azimute de 183º06’27" e distância de 37,45m; "17-18", com azimute de 164º05’42" e distância de 73,87m; "18-19", com azimute de 245º25’03" e distância de 8,65m; "19-20", com azimute de 163º54’29" e distância de 9,15m; "20-21", com azimute de 259º24’28" e distância de 48,78m; "21-22", com azimute de 348º46’08" e distância de 54,56m; "22-23", com azimute de 359º09’38" e distância de 51,47m; "23-24", com azimute de 11º31’02" e distância de 44,38m; "24-25", com azimute de 52º23’02" e distância de 6,60m; "25-26", com azimute de 21º33’10" e distância de 18,84m; "26-27", com azimute de 295º56’23" e distância de 2,79m, e "27-11", com azimute de 16º10’01" e distância de 9,22m, perfazendo uma área de 7.822,91m² (sete mil oitocentos e vinte e dois metros quadrados e noventa e um decímetros quadrados);

XL

área NA – conforme a planta nº DE- SP0000214-025.033-000-D03/814, a área está localizada do lado esquerdo da Estrada do M’Boi Mirim, no sentido São Paulo-Itapecerica da Serra, no Município e Comarca de São Paulo, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1, de coordenadas N=7.374.820,1595m e E=317.967,2014m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 79º24’28" e distância de 33,50m; "2-3", com azimute de 169º02’02" e distância de 11,97m; "3-4", com azimute de 116º44’13" e distância de 9,76m; "4-5", com azimute de 139º18’22" e distância de 12,26m; "5-6", com azimute de 157º54’29" e distância de 42,12m; "6-7", com azimute de 168º52’25" e distância de 64,45m; "7-8", com azimute de 265º08’27" e distância de 17,86m; "8-9", com azimute de 173º17’44" e distância de 72,41m; "9-10", com azimute de 93º28’46" e distância de 14,34m; "10-11", com azimute de 177º43’05" e distância de 23,34m; "11-12", com azimute de 275º04’24" e distância de 25,29m; "12-13", com azimute de 266º04’21" e distância de 21,24m; "13-14", com azimute de 351º21’53" e distância de 166,01m, e "14-1", com azimute de 344º45’31" e distância de 56,33m, perfazendo uma área de 9.931,96m² (nove mil novecentos e trinta e um metros quadrados e noventa e seis decímetros quadrados);

XLI

área AO - conforme a planta nº DE- SP0000214-025.033-000-D03/814, a área está localizada do lado esquerdo da Estrada do M’Boi Mirim, no sentido São Paulo-Itapecerica da Serra, no Município e Comarca de São Paulo, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 15, de coordenadas N=7.374.593,5555m e E=318.009,6495m, e pelos segmentos "15-16", com azimute de 88º40’58" e distância de 22,14m; "16-17", com azimute de 85º32’40" e distância de 19,05m; "17-18", com azimute de 177º36’41" e distância de 8,16m; "18-19", com azimute de 248º56’28" e distância de 10,13m; "19-20", com azimute de 173º21’51" e distância de 37,05m; "20-21", com azimute de 179º35’06" e distância de 8,35m; "21-22", com azimute de 104º19’39" e distância de 14,42m; "22-23", com azimute de 162º38’50" e distância de 24,87m; "23-24", com azimute de 178º58’21" e distância de 5,50m; "24-25", com azimute de 268º13’30" e distância de 46,52m; "25-26", com azimute de 355º16’10" e distância de 8,01m, e "26-15", com azimute de 352º30’29" e distância de 81,91m, perfazendo uma área de 3.260,89m² (três mil duzentos e sessenta metros quadrados e oitenta e nove decímetros quadrados);

XLII

área AP - conforme a planta nº DE- SP0000214-025.033-000-D03/815, a área está localizada do lado esquerdo da Estrada do M’Boi Mirim, no sentido São Paulo-Itapecerica da Serra, no Município e Comarca de São Paulo, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1, de coordenadas N=7.374.504,3606m e E=318.020,9903m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 88º15’44" e distância de 46,45m; "2-3", com azimute de 181º15’55" e distância de 10,55m; "3-4", com azimute de 255º09’26" e distância de 4,86m; "4-5", com azimute de 186º32’02" e distância de 64,16m; "5-6", com azimute de 201º05’44" e distância de 13,16m; "6-7", com azimute de 187º13’08" e distância de 9,04m; "7-8", com azimute de 210º59’32" e distância de 7,79m; "8-9", com azimute de 136º13’48" e distância de 79,72m; "9-10", com azimute de 231º22’19" e distância de 8,63m; "10-11", com azimute de 316º43’30" e distância de 91,46m; "11-12", com azimute de 325º31’59" e distância de 11,73m; "12-13", com azimute de 326º04’07" e distância de 5,62m; "13-14", com azimute de 343º28’41" e distância de 5,85m; "14-15", com azimute de 357º51’00" e distância de 5,54m; "15-16", com azimute de 14º37’22" e distância de 18,48m; "16-17", com azimute de 359º35’46" e distância de 26,70m, e "17-1", com azimute de 354º15’31" e distância de 28,50m, perfazendo uma área de 4.198,42m² (quatro mil cento e noventa e oito metros quadrados e quarenta e dois decímetros quadrados); XLIII - área AQ - conforme a planta nº DE- SP0000214-025.033-000-D03/815, a área está localizada do lado esquerdo da Estrada do M’Boi Mirim, no sentido São Paulo-Itapecerica da Serra, no Município e Comarca de São Paulo, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 18, de coordenadas N=7.374.393,6814m e E=318.020,8648m, e pelos segmentos "18-19", com azimute de 126º38’22" e distância de 19,90m; "19-20", com azimute de 135º18’07" e distância de 71,52m; "20-21", com azimute de 233º09’40" e distância de 4,90m; "21-22", com azimute de 313º55’03" e distância de 74,07m; "22-23", com azimute de 299º35’45" e distância de 7,58m; "23-24", com azimute de 259º07’35" e distância de 3,42m; "24-25", com azimute de 215º45’03" e distância de 14,16m; "25-26", com azimute de 185º12’01" e distância de 7,13m; "26-27", com azimute de 224º43’07" e distância de 41,19m; "27-28", com azimute de 217º07’57" e distância de 29,14m; "28-29", com azimute de 189º37’46" e distância de 6,12m; "29-30", com azimute de 218º06’02" e distância de 23,11m; "30-31", com azimute de 321º50’34" e distância de 5,81m; "31-32", com azimute de 29º38’39" e distância de 58,85m; "32-33", com azimute de 26º31’50" e distância de 56,48m, e "33-18", com azimute de 89º23’49" e distância de 20,98m, perfazendo uma área de 2.199,65m² (dois mil cento e noventa e nove metros quadrados e sessenta e cinco decímetros quadrados); XLIV - área AR - conforme a planta nº DE-SP0000214-025-033-000-D03/816, a área está localizada do lado esquerdo da Estrada do M’Boi Mirim, no sentido São Paulo-Itapecerica da Serra, entre a Avenida dos Funcionários Públicos e Rua da Carvoeira, no Município e Comarca de São Paulo, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1, de coordenadas N=7.374.382,51m e E=318.019,91m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 79°7'35" e distância de 3,42m; "2-3", com azimute de 119°35'45" e distância de 5,03m; "3-4", com azimute de 195°7'1" e distância de 4,13m; "4-5", com azimute de 167°9'35" e distância de 32,04m; "5-6", com azimute de 199°3'3" e distância de 17,15m; "6-7", com azimute de 275°35'48" e distância de 22,45m; "7-8", com azimute de 218°26'20" e distância de 12,96m; "8-9", com azimute de 138°10'47" e distância de 27,21m; "9-10", com azimute de 222°41'38" e distância de 52,06m; "10-11", com azimute de 290°51'22" e distância de 6,33m; "11-12", com azimute de 212°41'56" e distância de 46,23m; "12-13", com azimute de 215°51'52" e distância de 58,71m; "13-14", com azimute de 288°31'47" e distância de 7,65m; "14-15", com azimute de 228°36'27" e distância de 36,63m; "15-16", com azimute de 203°37'41" e distância de 3,95m; "16-17", com azimute de 246°13'24" e distância de 10,34m; "17-18", com azimute de 225°41'58" e distância de 5,05m; "18-19", com azimute de 307°35'11" e distância de 1,82m; "19-20", com azimute de 32°16'16" e distância de 17,33m; "20-21", com azimute de 25°45'27" e distância de 5,52m; "21-22", com azimute de 28°57'15" e distância de 37,43m; "22-23", com azimute de 312°16'51" e distância de 0,85m; "23-24", com azimute de 27°9'26" e distância de 12,09m; "24-25", com azimute de 116°24'27" e distância de 1,62m; "25-26", com azimute de 30°17'35" e distância de 11,62m; "26-27", com azimute de 308°59'38" e distância de 1,11m; "27-28", com azimute de 30°41'3" e distância de 7,84m; "28-29", com azimute de 339°13'38" e distância de 1,21m; "29-30", com azimute de 29°54'40" e distância de 20,70m; "30-31", com azimute de 59°23'1" e distância de 1,25m; "31-32", com azimute de 29°41'55" e distância de 4,07m; "32-33", com azimute de 318°3'49" e distância de 1,03m; "33-34", com azimute de 30°50'21" e distância de 8,44m; "34-35", com azimute de 42°53'29" e distância de 1,37m; "35-36", com azimute de 34°31'15" e distância de 3,97m; "36-37", com azimute de 27°54'13" e distância de 14,15m; "37-38", com azimute de 1°59'26" e distância de 1,65m; "38-39", com azimute de 31°45'37" e distância de 16,68m; "39-40", com azimute de 310°35'40" e distância de 0,58m; "40-41", com azimute de 33°34'26" e distância de 1,12m; "41-42", com azimute de 123°34'26" e distância de 0,68m; "42-43", com azimute de 141°50'34" e distância de 5,81m; "43-44", com azimute de 38°6'2" e distância de 0,93m; "44-45", com azimute de 38°6'2" e distância de 22,18m; "45-46", com azimute de 9°37'46" e distância de 6,12m; "46-47", com azimute de 37°7'57" e distância de 29,14m; "47-48", com azimute de 44°43'7" e distância de 41,19m; "48-49", com azimute de 5°12'1" e distância de 7,13m, e "49-1", com azimute de 35°45'3" e distância de 14,16m, perfazendo uma área de 8.421,01m² (oito mil quatrocentos e vinte e um metros quadrados e um decímetro quadrado);

XLV

área AS - conforme a planta nº DE-SP0000214-025-033-000-D03/816, a área está localizada do lado direito da Estrada do M’Boi Mirim, no sentido São Paulo-Itapecerica da Serra, entre a Avenida dos Funcionários Públicos e Travessa Magondi, no Município e Comarca de São Paulo, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1, de coordenadas N=7.374.239,74m e E=317.902,27m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 205°58'56" e distância de 8,22m; "2-3", com azimute de 297°1'46" e distância de 1,75m; "3-4", com azimute de 208°1'20" e distância de 6,11m; "4-5", com azimute de 119°37'36" e distância de 1,46m; "5-6", com azimute de 212°14'22" e distância de 9,70m; "6-7", com azimute de 189°0'59" e distância de 4,43m; "7-8", com azimute de 208°13'33" e distância de 60,22m; "8-9", com azimute de 207°17'28" e distância de 35,62m; "9-10", com azimute de 235°53'26" e distância de 3,17m; "10-11", com azimute de 210°17'19" e distância de 38,17m; "11-12", com azimute de 207°53'1" e distância de 86,72m; "12-13", com azimute de 207°50'21" e distância de 58,15m; "13-14", com azimute de 287°39'29" e distância de 5,00m; "14-15", com azimute de 14°50'6" e distância de 42,75m; "15-16", com azimute de 22°18'51" e distância de 35,21m; "16-17", com azimute de 30°44'22" e distância de 26,74m; "17-18", com azimute de 18°41'32" e distância de 24,92m; "18-19", com azimute de 301°35'38" e distância de 11,09m; "19-20", com azimute de 27°16'33" e distância de 24,98m; "20-21", com azimute de 117°51'51" e distância de 7,39m; "21-22", com azimute de 25°16'57" e distância de 4,11m; "22-23", com azimute de 113°11'51" e distância de 3,35m; "23-24", com azimute de 17°55'37" e distância de 16,90m; "24-25", com azimute de 44°28'24" e distância de 10,10m; "25-26", com azimute de 24°30'10" e distância de 51,50m; "26-27", com azimute de 35°43'10" e distância de 25,29m; "27-28", com azimute de 83°32'19" e distância de 5,98m; "28-29", com azimute de 49°47'52" e distância de 24,53m; "29-30", com azimute de 299°44'13" e distância de 15,03m; "30-31", com azimute de 29°55'29" e distância de 24,20m, e "31-1", com azimute de 119°58'8" e distância de 23,51m, perfazendo uma área de 6.376,76m² (seis mil trezentos e setenta e seis metros quadrados e setenta e seis decímetros quadrados); XLVI - área AT - conforme a planta nº DE-SP0000214-025-033-000-D03/816, a área está localizada do lado esquerdo da Estrada do M’Boi Mirim, no sentido São Paulo-Itapecerica da Serra, entre a Rua Gedeon e Rua da Mina, no Município e Comarca de São Paulo, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1, de coordenadas N=7.374.037,10m e E=317.806,93m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 135°19'28" e distância de 3,52m; "2-3", com azimute de 119°15'34" e distância de 12,81m; "3-4", com azimute de 207°10'56" e distância de 11,41m; "4-5", com azimute de 293°12'27" e distância de 10,93m; "5-6", com azimute de 211°13'5" e distância de 10,27m; "6-7", com azimute de 192°45'6" e distância de 13,00m; "7-8", com azimute de 193°22'39" e distância de 27,79m; "8-9", com azimute de 203°50'54" e distância de 57,10m; "9-10", com azimute de 286°10'42" e distância de 20,59m; "10-11", com azimute de 28°20'34" e distância de 22,54m; "11-12", com azimute de 95°44'58" e distância de 5,78m; "12-13", com azimute de 28°18'44" e distância de 5,26m; "13-14", com azimute de 326°3'0" e distância de 5,96m; "14-15", com azimute de 28°0'52" e distância de 16,08m; "15-16", com azimute de 74°24'12" e distância de 7,80m; "16-17", com azimute de 22°1'23" e distância de 7,09m; "17-18", com azimute de 348°7'11" e distância de 7,64m, e"18-1", com azimute de 28°27'37" e distância de 57,36m, perfazendo uma área de 1.622,60m² (um mil seiscentos e vinte e dois metros quadrados e sessenta decímetros quadrados); XLVII - área AU - conforme a planta nº DE-SP0000214-025-033-000-D03/816, a área está localizada do lado esquerdo da Estrada do M’Boi Mirim, no sentido São Paulo-Itapecerica da Serra, entre a Rua da Mina e Rua Belém, no Município e Comarca de São Paulo, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1, de coordenadas N=7.373.919,06m e E=317.743,83m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 100°37'16" e distância de 4,17m; "2-3", com azimute de 105°18'6" e distância de 13,87m; "3-4", com azimute de 107°2'18" e distância de 4,39m; "4-5", com azimute de 189°51'25" e distância de 5,88m; "5-6", com azimute de 284°56'40" e distância de 4,58m; "6-7", com azimute de 191°47'16" e distância de 18,40m; "7-8", com azimute de 288°22'50" e distância de 17,57m; "8-9", com azimute de 292°4'18" e distância de 4,24m; "9-10", com azimute de 311°47'8" e distância de 3,06m; "10-11", com azimute de 29°16'3" e distância de 5,42m; "11-12", com azimute de 26°10'49" e distância de 11,01m, e "12-1", com azimute de 32°15'21" e distância de 5,39m, perfazendo uma área de 533,53m² (quinhentos e trinta e três metros quadrados e cinquenta e três decímetros quadrados); XLVIII - área AV - conforme a planta nº DE-SP0000214-025-033-000-D03/816, a área está localizada do lado esquerdo da Estrada do M’Boi Mirim, no sentido São Paulo-Itapecerica da Serra, entre a Rua Belém e Travessa Cartum, no Município e Comarca de São Paulo, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1, de coordenadas N=7.373.891,04m e E=317.729,51m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 97°1'4" e distância de 3,21m; "2-3", com azimute de 109°11'59" e distância de 22,44m; "3-4", com azimute de 212°0'49" e distância de 74,69m; "4-5", com azimute de 197°20'58" e distância de 14,18m; "5-6", com azimute de 210°5'27" e distância de 19,01m; "6-7", com azimute de 232°30'27" e distância de 22,28m; "7-8", com azimute de 219°33'3" e distância de 41,27m; "8-9", com azimute de 309°33'3" e distância de 5,00m; "9-10", com azimute de 34°12'27" e distância de 32,06m; "10-11", com azimute de 300°11'19" e distância de 3,40m; "11-12", com azimute de 30°0'48" e distância de 9,56m; "12-13", com azimute de 74°14'8" e distância de 1,94m; "13-14", com azimute de 25°56'46" e distância de 7,95m; "14-15", com azimute de 333°1'23" e distância de 1,79m; "15-16", com azimute de 29°11'31" e distância de 23,34m; "16-17", com azimute de 10°36'22" e distância de 1,79m; "17-18", com azimute de 28°5'35" e distância de 84,83m, e "18-1", com azimute de 53°3'46" e distância de 0,91m, perfazendo uma área de 3.039,83m² (três mil e trinta e nove metros quadrados e oitenta e três decímetros quadrados); XLIX - área AW - conforme a planta nº DE-SP0000214-025-033-000-D03/816, a área está localizada do lado direito da Estrada do M’Boi Mirim, no sentido São Paulo-Itapecerica da Serra, entre a Travessa Magondi e Travessa Cartum, no Município e Comarca de São Paulo, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1, de coordenadas N=7.373.822,51m e E=317.676,31m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 208°34'54" e distância de 31,95m; "2-3", com azimute de 209°15'2" e distância de 51,41m; "3-4", com azimute de 209°39'2" e distância de 32,16m; "4-5", com azimute de 218°33'21" e distância de 15,78m; "5-6", com azimute de 224°8'15" e distância de 18,85m; "6-7", com azimute de 233°38'56" e distância de 8,93m; "7-8", com azimute de 225°39'49" e distância de 32,98m; "8-9", com azimute de 232°36'50" e distância de 40,03m; "9-10", com azimute de 292°10'22" e distância de 7,75m; "10-11", com azimute de 44°41'41" e distância de 15,48m; "11-12", com azimute de 26°55'4" e distância de 15,38m; "12-13", com azimute de 34°44'8" e distância de 17,14m; "13-14", com azimute de 42°12'20" e distância de 9,46m; "14-15", com azimute de 53°58'51" e distância de 34,13m; "15-16", com azimute de 40°10'22" e distância de 26,34m; "16-17", com azimute de 291°7'8" e distância de 8,64m; "17-18", com azimute de 22°0'9" e distância de 9,03m; "18-19", com azimute de 109°53'7" e distância de 11,71m; "19-20", com azimute de 32°4'8" e distância de 10,08m; "20-21", com azimute de 342°43'26" e distância de 3,14m; "21-22", com azimute de 34°54'59" e distância de 21,01m; "22-23", com azimute de 41°47'37" e distância de 36,77m; "23-24", com azimute de 23°35'23" e distância de 11,28m; "24-25", com azimute de 33°22'7" e distância de 16,36m, e "25-1", com azimute de 74°4'59" e distância de 10,05m, perfazendo uma área de 3.382,13m² (três mil trezentos e oitenta e dois metros quadrados e treze decímetros quadrados);

L

área AX - conforme a planta nº DE-SP0000214-025-033-000-D03/816, a área está localizada do lado esquerdo da Estrada do M’Boi Mirim, no sentido São Paulo-Itapecerica da Serra, entre a Rua Belém e Travessa Cartum, no Município e Comarca de São Paulo, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1, de coordenadas N=7.373.663,53m e E=317.588,31m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 129°46'58" e distância de 1,89m; "2-3", com azimute de 208°2'32" e distância de 13,44m; "3-4", com azimute de 220°55'48" e distância de 11,16m; "4-5", com azimute de 124°33'49" e distância de 1,10m; "5-6", com azimute de 231°3'51" e distância de 18,13m; "6-7", com azimute de 298°15'52" e distância de 2,77m; "7-8", com azimute de 316°9'33" e distância de 8,52m; "8-9", com azimute de 47°1'59" e distância de 5,30m; "9-10", com azimute de 51°15'58" e distância de 12,38m, e "10-1", com azimute de 53°55'39" e distância de 24,97m, perfazendo uma área de 373,64m² (trezentos e setenta e três metros quadrados e sessenta e quatro decímetros quadrados);

LI

área AY - conforme a planta nº DE-SP0000214-025-033-000-D03/816, a área está localizada do lado esquerdo da Estrada do M’Boi Mirim, no sentido São Paulo-Itapecerica da Serra, entre a Travessa Cartum e Rua Manoel Marques da Silveira, no Município e Comarca de São Paulo, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1, de coordenadas N=7.373.627,92m e E=317.545,90m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 116°51'21" e distância de 10,06m; "2-3", com azimute de 230°20'32" e distância de 28,93m; "3-4", com azimute de 238°39'45" e distância de 22,97m; "4-5", com azimute de 244°29'1" e distância de 34,75m; "5-6", com azimute de 161°38'27" e distância de 5,02m; "6-7", com azimute de 230°23'38" e distância de 12,06m; "7-8", com azimute de 322°18'23" e distância de 3,97m; "8-9", com azimute de 232°18'23" e distância de 9,37m; "9-10", com azimute de 324°10'58" e distância de 7,52m; "10-11", com azimute de 238°8'28" e distância de 29,71m; "11-12", com azimute de 148°8'28" e distância de 7,37m; "12-13", com azimute de 239°15'42" e distância de 20,01m; "13-14", com azimute de 292°29'33" e distância de 6,33m; "14-15", com azimute de 334°11'9" e distância de 10,39m; "15-16", com azimute de 244°54'8" e distância de 19,62m; "16-17", com azimute de 160°46'58" e distância de 5,68m; "17-18", com azimute de 243°59'6" e distância de 8,51m; "18-19", com azimute de 155°54'23" e distância de 5,44m; "19-20", com azimute de 245°54'23" e distância de 12,16m; "20-21", com azimute de 333°21'8" e distância de 2,32m; "21-22", com azimute de 243°21'8" e distância de 5,83m; "22-23", com azimute de 335°49'54" e distância de 9,07m; "23-24", com azimute de 231°8'44" e distância de 22,71m; "24-25", com azimute de 242°27'55" e distância de 17,52m; "25-26", com azimute de 261°25'27" e distância de 15,41m; "26-27", com azimute de 235°50'15" e distância de 35,64m; "27-28", com azimute de 269°19'8" e distância de 7,29m; "28-29", com azimute de 29°11'23" e distância de 36,21m; "29-30", com azimute de 53°52'44" e distância de 8,23m; "30-31", com azimute de 60°47'3" e distância de 11,08m; "31-32", com azimute de 152°15'26" e distância de 3,47m; "32-33", com azimute de 56°21'50" e distância de 20,91m; "33-34", com azimute de 72°27'38" e distância de 15,11m; "34-35", com azimute de 91°28'52" e distância de 4,54m; "35-36", com azimute de 63°56'16" e distância de 35,41m; "36-37", com azimute de 345°47'19" e distância de 2,96m; "37-38", com azimute de 68°19'8" e distância de 13,00m; "38-39", com azimute de 161°5'55" e distância de 3,59m; "39-40", com azimute de 56°3'26" e distância de 4,41m; "40-41", com azimute de 145°58'8" e distância de 0,77m; "41-42", com azimute de 66°13'2" e distância de 12,65m; "42-43", com azimute de 62°57'50" e distância de 12,09m; "43-44", com azimute de 64°5'29" e distância de 12,18m; "44-45", com azimute de 66°47'39" e distância de 23,93m; "45-46", com azimute de 327°44'51" e distância de 2,32m; "46-47", com azimute de 65°55'49" e distância de 18,25m; "47-48", com azimute de 151°28'14" e distância de 1,40m; "48-49", com azimute de 66°18'22" e distância de 7,60m, e "49-1", com azimute de 64°30'3" e distância de 70,96m, perfazendo uma área de 5.777,85m² (cinco mil setecentos e setenta e sete metros quadrados e oitenta e cinco decímetros quadrados); LII - área AZ - conforme a planta nº DE-SP0000214-025-033-000-D03/816, a área está localizada do lado direito da Estrada do M’Boi Mirim, no sentido São Paulo-Itapecerica da Serra, entre a estrada Pinheiro Dias e a rua Marquês da Silveira, no Município e Comarca de São Paulo, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1, de coordenadas N=7.373.492,16m e E=317.259,88m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 135°45'39" e distância de 6,44m; "2-3", com azimute de 213°0'10" e distância de 7,70m; "3-4", com azimute de 203°6'16" e distância de 8,57m; "4-5", com azimute de 217°16'13" e distância de 5,56m; "5-6", com azimute de 197°45'48" e distância de 1,48m; "6-7", com azimute de 205°56'11" e distância de 8,13m; "7-8", com azimute de 207°53'11" e distância de 8,33m; "8-9", com azimute de 203°21'50" e distância de 8,30m; "9-10", com azimute de 294°43'43" e distância de 5,82m; "10-11", com azimute de 18°23'40" e distância de 8,35m; "11-12", com azimute de 23°39'53" e distância de 17,12m, e "12-1", com azimute de 32°29'48" e distância de 24,96m, perfazendo uma área de 334,01m² (trezentos e trinta e quatro metros quadrados e um decímetro quadrado); LIII - área BA - conforme a planta nº DE-SP0000214-025-033-000-D03/816, a área está localizada do lado esquerdo da Estrada do M’Boi Mirim, no sentido São Paulo-Itapecerica da Serra, entre a rua Humberto Magal e a rua Marquês da Silveira, no Município e Comarca de São Paulo, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1, de coordenadas N=7.373.461,85m e E=317.270,55m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 112°15'9" e distância de 5,00m; "2-3", com azimute de 202°16'35" e distância de 38,91m; "3-4", com azimute de 209°2'5" e distância de 10,71m; "4-5", com azimute de 299°2'5" e distância de 5,00m; "5-6", com azimute de 29°2'5" e distância de 10,55m, e "6-1", com azimute de 22°15'9" e distância de 38,48m, perfazendo uma área de 246,28m² (duzentos e quarenta e seis metros quadrados e vinte e oito decímetros quadrados). Artigo 2º - Fica o Departamento de Estradas de Rodagem - DER autorizado a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal n° 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores. Artigo 3º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta de verba própria do Departamento de Estradas de Rodagem – DER. Artigo 4º - Ficam excluídos da presente declaração de utilidade pública os imóveis de propriedade de pessoas jurídicas de direito público eventualmente situados dentro dos perímetros descritos no artigo 1º deste decreto. Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 28 de julho de 2022 RODRIGO GARCIA Publicado em: 29/07/2022 Atualizado em: 29/07/2022 13:03 67.004.docx


Decreto Estadual de São Paulo nº 67.004 de 28 de julho de 2022 | JurisHand AI Vade Mecum