Artigo 10º do Decreto Estadual de São Paulo nº 66.807 de 02 de junho de 2022

ANEXO I a que se refere o item 1 do §1º do artigo 4º do Decreto nº 66.807, de 2 de junho de 2022 Indicador de Complexidade de Gestão da Escola do INEP As unidades escolares devem ser classificadas inicialmente em 6 (seis) níveis de complexidade de gestão, a partir dos dados constantes da seguinte fórmula, mediante a metodologia estatística descrita na Nota Técnica nº 040/2014 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, do Ministério da Educação: i: índice que corresponde à i-ésima escola; j: índice que corresponde ao j-ésimo turno (1 = Manhã; 2 = Tarde; 3 = Noite e 4 = Integral); k: índice que corresponde à k-ésima etapa (1 = Anos Iniciais (Ensino Fundamental); 2 = Anos Finais (Ensino Fundamental); 3 = Ensino Médio; 4 = Educação de Jovens e Adultos (EJA)). ANEXO II a que se refere §1º do artigo 5º do Decreto nº 66.807, de 2 de junho de 2022 GRAU DE COMPLEXIDADE DA DIRETORIA DE ENSINOPERCENTIL DE DIRETORIAS DE ENSINO DE ACORDO COM ICR 1Até 5% 2de 5% a 20% 3de 20% a 50% 4de 50% a 80% 5de 80% a 95% 6de 95% a 100% ANEXO III a que se refere §2º do artigo 5º do Decreto nº 66.807, de 2 de junho de 2022 Índice de Complexidade Regional (ICR) O Índice de Complexidade Regional – ICR identifica a complexidade de gestão da Diretoria de Ensino a partir da seguinte fórmula: onde: Rescolas: é a ordem da Diretoria de Ensino no ranqueamento realizado considerando o total de unidades escolares. As Diretorias de Ensino com menor e maior quantidade de unidades escolares serão ranqueadas na 1ª (primeira) e na 91ª (nonagésima primeira) posição, respectivamente; Rmatrículas: é a ordem no ranqueamento realizado considerando o total de matrículas nas unidades escolares. As Diretorias de Ensino com menor e maior quantidade de matrículas escolares serão ranqueadas na 1ª (primeira) e na 91ª (nonagésima primeira) posição, respectivamente RICG: é a ordem da Diretoria de Ensino no ranqueamento realizado considerando a média aritmética do grau de complexidade do indicador de complexidade de gestão das escolas, apurado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP. As Diretorias de Ensino com menor e maior média do indicador de complexidade de gestão da escola - INEP serão ranqueadas na 1ª e na 91ª posição, respectivamente. ANEXO IV a que se refere o artigo 12 do Decreto nº 66.807, de 2 de junho de 2022 Situação AtualSituação Nova Vice-Diretor de EscolaCoordenador de Organização Escolar Professor CoordenadorCoordenador de Gestão Pedagógica Professor Coordenador de Núcleo PedagógicoProfessor Especialista em Currículo