Artigo 3º, Inciso XX do Decreto Estadual de São Paulo nº 66.625 de 01 de abril de 2022

Acessar conteúdo completo

Art. 3º

Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária Subsecretaria da Receita Estadual:

I

Gabinete da Subsecretaria da Receita Estadual;

II

Coordenadoria de Fiscalização, Cobrança, Arrecadação, Inteligência de Dados e Atendimento;

III

Coordenadoria de Consultoria Tributária e Contencioso Administrativo Tributário;

IV

Departamento de Estudos de Política Tributária;

V

Diretoria de Fiscalização;

VI

Diretoria de Arrecadação, Cobrança e Recuperação de Dívida;

VII

Diretoria de Inteligência de Dados;

VIII

Diretoria de Atendimento, Gestão e Conformidade;

IX

Delegacia Regional Tributária I - DRTC-I, em São Paulo;

X

Delegacia Regional Tributária II - DRTC-II, em São Paulo;

XI

Delegacia Regional Tributária III - DRTC-III, em São Paulo;

XII

Delegacia Regional Tributária 2 - DRT-2, em Santos;

XIII

Delegacia Regional Tributária 3 - DRT-3, em Taubaté;

XIV

Delegacia Regional Tributária 4 - DRT-4, em Sorocaba;

XV

Delegacia Regional Tributária 5 - DRT-5, em Campinas;

XVI

Delegacia Regional Tributária 6 - DRT-6, em Ribeirão Preto;

XVII

Delegacia Regional Tributária 7 - DRT-7, em Bauru;

XVIII

Delegacia Regional Tributária 8 - DRT-8, em São José do Rio Preto;

XIX

Delegacia Regional Tributária 9 - DRT-9, em Araçatuba;

XX

Delegacia Regional Tributária 10 - DRT-10, em Presidente Prudente;

XXI

Delegacia Regional Tributária 11 - DRT-11, em Marília;

XXII

Delegacia Regional Tributária 12 - DRT-12, em São Bernardo do Campo;

XXIII

Delegacia Regional Tributária 13 - DRT-13, em Guarulhos; XXIV- Delegacia Regional Tributária 14 - DRT-14, em Osasco;

XXV

Delegacia Regional Tributária 15 - DRT-15, em Araraquara;

XXVI

Delegacia Regional Tributária 16 - DRT-16, em Jundiaí;

XXVII

Consultoria Tributária;

XXVIII

Tribunal de Impostos e Taxas - TIT;

XXIX

Diretoria da Representação Fiscal;

XXX

Delegacia Tributária de Julgamento 1 - DTJ-1, em São Paulo;

XXXI

Delegacia Tributária de Julgamento 2 - DTJ-2, em Campinas;

XXXII

Delegacia Tributária de Julgamento 3 - DTJ-3, em Bauru;

XXXIII

Representação Fiscal de São Paulo;

XXXIV

Representação Fiscal de Campinas;

XXXV

Representação Fiscal de Bauru;

XXXVI

Unidade Gestora de Projetos da Coordenadoria de Fiscalização, Cobrança, Arrecadação, Inteligência de Dados e Atendimento;

XXXVII

Unidade Gestora de Projetos da Coordenadoria de Consultoria Tributária e Contencioso Administrativo Tributário.