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Artigo 45, Inciso V, Alínea b do Decreto Estadual de São Paulo nº 66.457 de 28 de janeiro de 2022

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Art. 45

O Centro de Capacitação Setorial tem as seguintes atribuições, no âmbito da Secretaria da Fazenda e Planejamento:

I

levantar as necessidades de treinamento, formação e capacitação dos servidores da Secretaria nos diversos temas de interesse da Pasta;

II

planejar, elaborar e executar programas, cursos e eventos voltados à formação dos servidores da Secretaria;

III

definir as estratégias de execução, a formatação pedagógica e os recursos didáticos necessários à realização dos programas de formação, capacitação e desenvolvimento e de outras atividades de ensino com base nos objetivos, conteúdos programáticos, sistemas de avaliação, públicos-alvo e pré-requisitos para treinamento definidos em conjunto com as áreas demandantes;

IV

selecionar e avaliar o desempenho de docentes, instrutores e tutores;

V

em relação aos cursos externos demandados por servidores da Secretaria, analisar:

a

a pertinência de conteúdo dos cursos, considerando o interesse e relevância;

b

o aproveitamento e a efetividade dos programas realizados, em conjunto com as áreas demandantes.

Art. 45, V, b do Decreto Estadual de São Paulo 66.457 /2022