Artigo 195 do Decreto Estadual de São Paulo nº 66.457 de 28 de janeiro de 2022

dirigir os trabalhos da Comissão;

representar a Comissão junto a autoridades e órgãos;

fixar datas e horários das reuniões;

convocar, excepcionalmente, os representantes suplentes quando da necessidade de serviço.