Artigo 48, Inciso II do Decreto Estadual de São Paulo nº 66.417 de 30 de dezembro de 2021

– planejar, gerenciar, coordenar e executar as atividades das áreas de orçamento e finanças, transportes internos motorizados, infraestrutura, convênios e parcerias, no âmbito das unidades a que presta serviços; (*) Nova redação dada pelo Decreto nº 66.530, de 25 de fevereiro de 2022 (art.2º) :

planejar, gerenciar, coordenar e executar as atividades das áreas de orçamento e finanças, no âmbito das unidades a que presta serviços; (NR)

prestar apoio às unidades regionais de toda a estrutura da Secretaria, inclusive no que tange à realização de despesas através de adiantamentos e diárias, com dotações daquelas unidades. Subseção I Do Departamento de Orçamento e Finanças