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Artigo 4º, Inciso VII do Decreto Estadual de São Paulo nº 66.017 de 15 de setembro de 2021

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Art. 4º

– Integram o Gabinete do Secretário:

I

Chefia de Gabinete;

II

Assessoria Técnica;

III

Assessoria em Assuntos de Política Salarial - APS;

IV

Conselho do Patrimônio Imobiliário – CPI;

Texto da Revogação

(*) Revogado pelo Decreto nº 69.052, de 14 de novembro de 2024

V

Comissão de Política Salarial - CPS;

VI

Comitê Gestor do Gasto Público;

VII

Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas – CAC-PPP;

VIII

Conselho Gestor da Escola de Governo;

IX

Comissão Técnica da Carreira de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas – COTAN;

X

Comissão Técnica da Carreira de Especialista em Políticas Públicas – CEPP;

XI

Grupo Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação - GSTIC;

XII

Comitê Setorial de Inventário de Bens Móveis e de Estoques;

XIII

Ouvidoria;

XIV

Comissão de Ética;

XV

Serviço de Informações ao Cidadão - SIC;

XVI

Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso – CADA.

Texto da Revogação

(*) Revogado pelo Decreto nº 69.052, de 14 de novembro de 2024

Art. 4º, VII do Decreto Estadual de São Paulo 66.017 /2021