Artigo 141, Inciso VIII, Alínea h do Decreto Estadual de São Paulo nº 66.017 de 15 de setembro de 2021

Art. 141

– Este decreto e sua disposição transitória entram em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial:

I

o parágrafo único do artigo 5º do Decreto nº 41.150, de 13 de setembro de 1996;

II

os artigos 3º, 5º e 6º do Decreto nº 59.957, de 13 de dezembro de 2013 ;

III

o Decreto nº 61.334, de 24 de junho de 2015 ;

IV

do Decreto nº 62.598, de 29 de maio de 2017:

a

o artigo 74;

b

o inciso I do artigo 75;

V

do Decreto 63.326, de 4 de abril de 2018 :

a

o inciso IV e o parágrafo único do artigo 3º;

b

o artigo 5º;

VI

o inciso III do artigo 8º do Decreto nº 64.059, de 1º de janeiro de 2019 ;

VII

os incisos I e II do artigo 1º do Decreto nº 64.539, de 22 de outubro de 2019 ;

VIII

do Decreto nº 64.152, de 22 de março de 2019 :

a

o artigo 9º;

b

o inciso V do artigo 10;

c

a Seção IV, do Capítulo II, do Título III, e seus artigos 11 a 14;

d

do artigo 19: 1. a alínea "c" do inciso I; 2. as alíneas "d" e "f" a "h" do inciso II; 3. do inciso III, o item 5 da alínea "e" e as alíneas "f" a "h"; 4. do inciso V, os itens 17 e 18 da alínea "e" e a alínea "g";

e

os artigos 25 e 28;

f

a Seção II, do Capítulo III, do Título V, suas Subseções I a VII, e seus artigos 63 a 69;

g

os incisos V e VI do artigo 70;

h

a Subseção VI, da Seção III, do Capítulo III, do Título V, e seus artigos 87 a 90;

i

as Seções I, III e IV, do Capítulo IV, do Título V, e seus artigos 91 e 103 a 119;

j

as Subseções I, II e III, da Seção II, do Capítulo IV, do Título V, e seus artigos 92 a 94;

k

o parágrafo único do artigo 156;

l

os artigos 162, 162-A, 165, 167 a 169 e 182;

m

do Título VII, os Capítulos I, III, VII, VIII e X, e seus artigos 213, 215, 222, 226 e 228;

n

os incisos IV e V do artigo 219;

o

do Título VIII, os Capítulos I e VI, e seus artigos 232 e 240;

IX

do Decreto nº 64.998, de 29 de maio de 2020 :

a

a alínea "g" do inciso II do artigo 2º;

b

os artigos 4º ao 8º;

c

alínea "b" do inciso III do artigo 11;

d

as alíneas "d" e "e" do inciso VII do artigo 11;

X

os incisos I e IV do artigo 3º do Decreto nº 65.841, de 2 de julho de 2021 .