Artigo 4º do Decreto Estadual de São Paulo nº 65.562 de 10 de março de 2021
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Os Anexos I e II do Decreto nº 65.096, de 28 de julho de 2020 , ficam substituídos pelos Anexos I e II que fazem parte integrante deste decreto.
Texto da Revogação
(*) Revogado pelo Decreto nº 66.931, de 1º de julho de 2022