Artigo 36, Inciso IV, Alínea b do Decreto Estadual de São Paulo nº 64.187 de 17 de abril de 2019
Acessar conteúdo completoArt. 36
O Departamento de Administração tem as seguintes atribuições:
I
normatizar, no âmbito da Secretaria, a execução de atividades de suporte administrativo nas áreas de comunicações administrativas, cerimonial, transportes, zeladoria e patrimônio;
II
planejar e coordenar a prestação de serviços, nas áreas especificadas no inciso I deste artigo, para as unidades centrais da Secretaria;
III
orientar as Diretorias de Ensino na aplicação das normas de que trata o inciso I deste artigo;
IV
por meio do Centro de Cerimonial e Eventos:
a
observar e assegurar o cumprimento das normas do Cerimonial Público do Estado de São Paulo na Secretaria da Educação;
b
planejar, coordenar e acompanhar a implementação da infraestrutura e da logística necessárias aos eventos da Secretaria;
c
avaliar, encaminhar e responder convites recebidos pelas autoridades da Secretaria;
d
fornecer informações necessárias ao Titular da Pasta para o contato com autoridades e visitantes;
e
planejar e organizar solenidades, recepções oficiais e outros eventos da Secretaria;
f
organizar os calendários de solenidades;
g
orientar as unidades da Secretaria em relação às normas de cerimonial público;
V
por meio do Centro de Comunicações Administrativas:
a
pelo Núcleo de Protocolo e Expedição, no âmbito das unidades centrais da Secretaria: 1. receber, registrar, protocolar, classificar, autuar, expedir e controlar a distribuição de papéis e processos; 2. informar sobre a localização e o andamento de papéis, documentos e processos em trâmite; 3. providenciar, mediante autorização específica, vista de processos aos interessados; 4. organizar e viabilizar serviços de malotes, distribuição e entrega de correspondência;
b
pelo Núcleo de Documentação e Arquivo, prestar serviços de classificação, organização e conservação de arquivos, fornecendo certidões e cópias de documentos arquivados nas unidades centrais da Secretaria;
c
pelos Núcleos de Expediente, exercer atividades relacionadas a expedição, entrega e guarda temporária de documentos, nas unidades centrais localizadas fora do edifício sede da Secretaria;
VI
por meio do Centro de Transportes:
a
no âmbito da Secretaria, as previstas no artigo 7º do Decreto nº 9.543, de 1º de março de 1977;
b
em relação às unidades centrais da Secretaria: 1. as previstas nos artigos 8º e 9º do Decreto nº 9.543, de 1º de março de 1977; 2. propor a especificação das contratações de serviços e aquisições de veículos; 3. controlar o custo e o uso da frota e de serviços motorizados;
VII
por meio do Centro de Zeladoria, em relação às unidades centrais da Secretaria:
a
prover serviços gerais, em especial os de limpeza e copa;
b
zelar pela manutenção e conservação dos bens patrimoniais;
c
propor a especificação de materiais e equipamentos para os serviços gerais e providenciar sua aquisição;
VIII
por meio do Centro de Patrimônio:
a
controlar a depreciação de bens patrimoniais da Secretaria e informar às unidades usuárias e à Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares o momento de sua renovação;
b
em relação às unidades centrais da Secretaria: 1. administrar e controlar bens patrimoniais, utilizando-se de cadastro, formas de identificação, inventário periódico e baixa patrimonial; 2. providenciar seguro de bens patrimoniais móveis e imóveis e promover outras medidas necessárias à sua defesa e preservação; 3. efetuar o arrolamento de bens inservíveis e sua baixa patrimonial.
Parágrafo único
- As atribuições previstas nos incisos I e III deste artigo serão exercidas com a participação dos Centros do Departamento de Administração. SUBSEÇÃO V Do Departamento de Suprimentos e Licitações