Artigo 1º, Parágrafo Único do Decreto Estadual de São Paulo nº 64.179 de 11 de abril de 2019

– O evento a que alude o "caput" deste artigo será realizado de acordo com normas e condições a serem estabelecidas mediante resolução conjunta dos Secretários de Governo, de Esportes, da Educação e de Desenvolvimento Social.