Artigo 1º, Parágrafo 2 do Decreto Estadual de São Paulo nº 64.065 de 02 de janeiro de 2019
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica instituído Comitê Gestor do Gasto Público, composto por representantes dos órgãos adiante relacionados, na seguinte conformidade:
I
2 (dois) da Casa Civil, a quem caberá a coordenação dos trabalhos;
II
2 (dois) da Secretaria da Fazenda e Planejamento;
III
1 (um) da Secretaria de Gestão e Governo Digital;
IV
1 (um) da Procuradoria Geral do Estado.
§ 1º
O Comitê de que trata este artigo integra a estrutura da Casa Civil.
§ 2º
Os membros do Comitê Gestor do Gasto Público, bem como seus respectivos suplentes, serão designados pelo Secretário-Chefe da Casa Civil, à vista da indicação dos Titulares dos respectivos órgãos. (NR)