Artigo 7º do Decreto Estadual de São Paulo nº 63.829 de 22 de novembro de 2018

A entrega da venera será feita preferencialmente em solenidade pública e em data de 27 de maio (ou em suas proximidades), conhecida como Dia do Serviço de Saúde do Exército, em homenagem ao Patrono do Serviço de Saúde do Exército Brasileiro, João Severiano da Fonseca.