Artigo 8º do Decreto Estadual de São Paulo nº 63.377 de 07 de maio de 2018
Acessar conteúdo completoArt. 8º
Os Colegiados Setoriais do Conselho Estadual de Política Cultural serão compostos, cada um, pelos seguintes membros:
I
1 (um) representante da Secretaria da Cultura, integrante do Quadro da Pasta;
II
6 (seis) representantes da sociedade civil, eleitos democraticamente.
§ 1º
Cada membro de que trata o inciso I deste artigo terá 1 (um) suplente, também integrante do Quadro da Pasta.
§ 2º
Os membros de que trata o inciso I deste artigo e seus suplentes serão designados pelo Secretário da Cultura, mediante resolução.
§ 3º
Os membros de que trata o inciso II deste artigo devem ter notória expressão no campo das artes e da cultura nas respectivas áreas de atuação, dentre os seguintes seguimentos: 1. artes plásticas, artes visuais e design; 2. bibliotecas e centros culturais; 3. cinema; 4. circo; 5. cultura da população negra e cultura tradicional; 6. dança; 7. carnaval e samba; 8. cultura urbana; 9. literatura; 10. museus e arquivos; 11. música; 12. cultura da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais – LGBTT; 13. cultura da população indígena; 14. patrimônio cultural; 15. teatro; 16. audiovisual; 17. economia criativa/economia da cultura.
§ 4º
Os membros dos Colegiados Setoriais e seus suplentes terão, cada um, mandato de 2 (dois) anos, não renovável.
§ 5º
Os membros eleitos de que trata o inciso II deste artigo e seus suplentes serão designados pelo Secretário da Cultura, mediante resolução.