Artigo 6º, Inciso IV do Decreto Estadual de São Paulo nº 63.377 de 07 de maio de 2018
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Ao Presidente do Conselho Estadual de Política Cultural compete:
I
representar o Conselho junto a autoridades, órgãos e entidades;
II
dirigir as atividades do Conselho;
III
convocar e presidir as reuniões do Plenário;
IV
proferir o voto de desempate nas decisões do Plenário.