Artigo 6º, Inciso I do Decreto Estadual de São Paulo nº 63.377 de 07 de maio de 2018
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Ao Presidente do Conselho Estadual de Política Cultural compete:
I
representar o Conselho junto a autoridades, órgãos e entidades;
II
dirigir as atividades do Conselho;
III
convocar e presidir as reuniões do Plenário;
IV
proferir o voto de desempate nas decisões do Plenário.