ANEXO a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 63.281, de 19 de março de 2018 ITEMProcesso SAASGIMunicípioEndereçoÁrea PermitidaMetragemFinalidade 1617/20143901MairiporãRua Cardoso César, 105Salas nºs 2, 3 e 449,06m²Secretaria Municipal do Meio Ambiente 211.952/20173286PalmitalRua João Moreira da Silva, 521Salas nºs 1 e 228,50m²Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Agricultura e Estradas Rurais 311.852/20172933Presidente AlvesRua Tiradentes, 115Salas nºs 1 e 444,50m²Diretoria Municipal do Meio Ambiente, Diretoria Municipal de Veterinária e Vigilância Sanitária Municipal VISA 417.455/20133248Muritinga do SulRua Marechal Deodoro, 6631 Sala15,64m²Departamento Municipal Agrícola e Pecuária 515.574/20123252ValparaísoAvenida 9 de Julho, 7903 Salas, Depósito e Área Externa302,81m²Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 616.965/20152932PiratiningaAvenida Saudade, 62Salas nºs 1, 2 e 566,98m²Coordenadoria Municipal de Atividade Agrícola, Meio Ambiente e Serviços, e Centro Municipal de Zoonoses 79.529/20173760Araçoiaba da SerraPraça das Bandeiras, esquina com Rua Afonso Vergueiro, s/nº3 Salas, Edícula, Galpão e Laboratório289,30m²Fundo Social de Solidariedade e Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 812.839/20173768Porto FelizRua Barão do Rio Branco, 4283 Salas, Depósito, Sala de Reunião e Sanitário107,14m²Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 97.946/20173245CastilhoAvenida Zamira Zahr, 4181 Sala14,20m²Secretaria Municipal de Meio Ambiente 1012.999/20143494BocainaRua Tiradentes, esquina com Rua XV de Novembro, 2713 Salas129,36m²Diretoria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 114.961/20173399Estrela D’OesteAvenida São Paulo, 4401 Sala18,83m²Departamento Municipal de Agricultura e Abastecimento 122.587/20173247MirandópolisRua Seimi Sadano, 11732 Salas e Garagem58,92m²Departamento Municipal de Agricultura e Abastecimento 133.592/201326476Álvaro de CarvalhoRua Joaquim Bronze Mendes, 991 Sala14,40m²Setor do Meio Ambiente 1410.861/20173725São José do Rio PardoAvenida 9 de Julho, 604 Salas149,30m²Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 15 15*~~6.039/2015~~ 36.039/15~~3299~~ 3299~~Paranapanema~~ Paranapanema~~Rua Jos~~é ~~Bernardo, 310~~ Rua José Bernardo, 310~~Total do Im~~ó~~vel~~ 5 salas, cozinha, banheiro e área externa~~337,00m~~² 300,42m²~~Secretaria Municipal de Agricultura~~ Secretaria Municipal de Agricultura 164.493/20182943Cesário LangeAvenida São Paulo, 3432 Salas41,48m²Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento 1710.336/20173316ViradouroRua São João, 8182 Salas, Recepção, Cozinha, Banheiros, Depósito e Garagem189,00m²Divisão Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, e Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Viradouro 1810.817/20173523BalbinosRua Ângelo Pavan, s/nº1 Sala15,52m²Setor Agrícola Municipal 1911.001/20133444ItapetiningaRua Cel. Pedro Dias Batista, 14054 Salas, Cozinha, Banheiros e Saguão138,86m²Secretaria Municipal de Agricultura, Agronegócio, Trabalho e Desenvolvimento 2013.181/20133446AngatubaRua Irmãos Abdelnur, 7403 Salas64,54m²Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 2114.736/20142147Serra NegraPraça Lions International, s/nº1 Sala e Garagem62,16m²Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural 2214.737/20143347Monte Alegre do SulRua Cel. Luiz Leite, 2663 Salas e Área Externa144,94m²Departamento Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 2316.138/20153274DescalvadoRua Cel. Manoel Leme, 85 3 salas, Copa, 2 Salas de Arquivo e 2 Banheiros164,95m²Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento 2440.653/20063747Onda VerdeAvenida Romano Calil, s/nº2 Salas27,20m²Secretaria Municipal de Agricultura e o Serviço de Inspeção Municipal 25120.047/20013521GuaimbêRua Rui Barbosa, 4362 Salas, Depósito e Área Externa215,07m²Órgãos Municipais voltados à área social 265.637/20143528SabinoRua Padre anchieta, 5802 Salas e Depósito95,58m²Divisão de Desenvolvimento Agrícola 276.023/20163327IacangaAvenida Laemert Garcia dos Santos, 4873 Salas56,32m²Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 289.597/20173763IbiúnaAvenida São Sebastião, 4973 Salas, Depósito, sanitários e recepção299,86m²Secretaria Municipal de Agricultura 2910.360/20153709Itapecerica da SerraRua Major Manoel Francisco de Moraes, 2302 Salas e Anexo58,19m²Equipe de Vigilância Sanitária Municipal 307208/20173374UchoaRua Orlando Lourenço, 752 Salas45,61m²Departamento de Meio Ambiente e Diretoria Municipal de Agricultura e Abastecimento 311.732/20183835AspásiaRua Sete de Setembro, s/nº2 Salas e Recepção42,60m²Departamento Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 321.744/20183876MesópolisRua dos Direitos Humanos, 20161 Sala e Recepção28,20m²Abrigar servidores municipais que atendem produtores rurais 331.959/20183693PontalRua Guilherme Silva, 6051 Sala11,90m²Secretaria Municipal de Meio Ambiente 344.135/20173585JacareíPraça Raul Chaves, 822 Salas67,00m²Diretoria Municipal de Agricultura e Abastecimento 3513.571/20173561MiguelópolisAvenida Leopoldo Carlos de Oliveira, 721 sala12,48m²Órgãos Municipais de Agricultura e Meio Ambiente 362.288/20183554IgarapavaRua Padre Zeferino, 5781 Sala19,30m²Divisões Municipais de Agricultura e Meio Ambiente 3717.898/20143825BatataisAvenida Dr. Chiquinho Arantes, 3012 Salas32,97m²Secretaria Municipal de Meio Ambiente 387.638/20143279Ribeirão BonitoAvenida Primavera, 953 Salas, Cozinha e Banheiros98,33m²Diretoria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 392.817/20173582PindamonhangabaAv. Nossa Senhora do Bom Sucesso, 1.1813 Salas117,00m²Departamento Municipal de Agricultura 401.960/20183545ConchalRua Dr. Altino Arantes, 4711 Sala14,00m²Departamento Municipal de Agricultura 415.484/20173351IndaiatubaRua Dr. Oswaldo Cruz, 2432 Salas61,45m²Departamento Municipal de Meio Ambiente 422.723/20183474DolcinópolisRua Atílio Gonçalves, 1.3692 Salas28,80m²abrigar técnicos municipais do setor da agricultura 435.144/20173453RibeiraRua Major Agostinho Dias Batista, 2281 Sala, Depósito e Vaga de Garagem78,86m²Secretaria Municipal de Agricultura 444.038/20173454Ribeirão BrancoRua Cristiano de Souza, 5054 Salas, Depósito e Vaga de Garagem134,50m²Secretaria Municipal de Agricultura 455.115/20173450Prefeitura de BuriRua Ana Almeida, 572 Salas, Depósito e Casa do Agrônomo166,00m²Secretaria Municipal de Agricultura 467.115/20143698Prefeitura de SertãozinhoRua Voluntário Otto Gomes Martins, 1.097, esquina com a Avenida Antônio Paschoal1 Sala, Recepção, Estoque, Copa, 2 Sanitários, Depósito, Hall e Corredor152,12m²Centro de Regulação do Município. (*) Nova redação dada pelo Decreto nº 65.727, de 25 de maio de 2021 (art.1º)

Art. 3º