Artigo 2º, Inciso I do Decreto Estadual de São Paulo nº 63.133 de 28 de dezembro de 2017
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2.018. Palácio dos Bandeirantes, 28 de dezembro de 2017 GERALDO ALCKMIN Publicado novamente por ter saído com incorreções Retificação do D.O. de 29-12-2017 e Republicado em 16-1-2018 Leia-se como segue e não como constou:
I
JUÍZES SERVIDORES PÚBLICOS SEQ.NOMERG 4. ALEX DE OLIVEIRA26.898.559-5 5. ALEX OTSUKI19.182.271-1 38. JOÃO MALUF JUNIOR55.078.701-X 46. LEYDSLAYNE ISRAEL LACERDAMG-8.506.389 52. MARCIA BERTTI MOREIRA25.808.735-3 58MARIA TERESA SILVA ARAUJO NEJAIMMG-14.224.631 62. MAURICIO PEREIRA GIRIBONI32.600.700-3 63. MAURICIO YASUDA23.265.844-4 83. RUBENS DE OLIVEIRA NEVESMG-3.315.985
II
JUÍZES CONTRIBUINTES