Artigo 9º, Parágrafo Único do Decreto Estadual de São Paulo nº 62.242 de 31 de outubro de 2016

Fica criado o Comitê Técnico – CT, do FECOEP, cujos integrantes serão designados pelo Presidente do COA, dentre os indicados pelos membros do COA, com o objetivo de prestar apoio técnico-administrativo para as deliberações e o funcionamento do Conselho.