Decreto Estadual de São Paulo nº 61.999 de 07 de junho de 2016
Publicado por Governo do Estado de São Paulo
Art. 1º
Fica criada a Escola Técnica Estadual – ETEC de Santa Cruz das Palmeiras, no Município de Santa Cruz das Palmeiras, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS.
Art. 2º
As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão à conta das dotações consignadas no orçamento do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS.
Art. 3º
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.