Art. 1º
Ficam transferidos os cargos e as funções-atividades constantes do Anexo que faz parte integrante deste decreto.
Art. 2º
Ficam os Secretários de Estado e o Procurador Geral do Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes do Anexo, a que se refere o artigo anterior:
II
dados da cédula de identidade;
III
situação dos cargos e das funções-atividades no que se refere ao provimento ou preenchimento, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Art. 3º
As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 4º
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Anexo
ANEXO
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 61.961, de 11 de maio de 2016
CARGO/FUNÇÃO-ATIVI DADEREF.E.V.SQC/ SQFOCUPANTERGDOPARA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS1N.E.SQC-IIIALEXANDRE FERREIRA PIVA22.618.946-6QSPGQSDECTI
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIANA PAULA SILVA MONTEIRO DE MATTOS21.887.103-XQSSQSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIDÉBORA RITA DE CÁSSIA GALLANI18.622.358-4QSEQSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQF-IIADRIANA BRAGANTE DE MACEDO 27.680.933-6QSSQSG
EXECUTIVO PÚBLICO 1N.U.SQC-IIIADRIANA MARCIA PRADO DE ARAUJO22.047.090-XQSEQSH
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIDANIEL MEDEIROS DANTAS GOMES28.264.049-6QSSQSH
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIILDA MARIA DE LIMA PORTO9.328.823-2QSELJQSJDC
ASSISTENTE AGROPECUÁRIO-N.U.SQC-IIIMARIA APARECIDA FERREIRA DA ROSA11.227.990-9QSAAQSMA
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQF-IIDENISE XAVIER DE SOUZA19.301.049-5QSERTQSS
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIOCIMAR EIRAS7.627.512QSAPQSS
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIPEDRO IVO BIANCARDI BARBOZA22.707.858-5QPGEQSS
CARGO/FUNÇÃO-ATIVI DADEREF.E.V.SQC/ SQFOCUPANTERGDOPARA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS1N.E.SQF-IIVALDOMIRO FERNANDES DOS SANTOS14.099.299-6QSDECTIQSS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS1N.E.SQF-IIHEITOR FURGIONE SOBRINHO13.035.572-0QPGEQSSP
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQF-IICÁTIA EFIGÊNIA DE OLIVEIRA SANTOS16.487.436-7QSSPQPGE
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIVALÉRIA GONZAGA MAGALHÃES43.504.345-6QPGEQSC