Decreto Estadual de São Paulo nº 61.930 de 15 de abril de 2016

área 1 - a área a ser desapropriada, conforme planta nº DE-SPD476300-476.477-619-D03/001, situa-se no Km 476+300m da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Município e Comarca de Penápolis, que consta pertencer a Luis Carlos Araújo dos Santos e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado "1" de coordenadas, N=7.621.005,325, E=601.788,244, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2, em linha reta com azimute 120°25'30,80'' e distância de 118,207m; segmento 2-3, em linha reta com azimute 234°59'21,00'' e distância de 72,316m; segmento 3-1, em linha reta com azimute 337°09'15,82'' e distância de 109,979m, perfazendo uma área total de 3.887,30m² (três mil, oitocentos e oitenta e sete metros quadrados e trinta decímetros quadrados);

área 2 - a área a ser desapropriada, conforme planta nº DE-SPD476300-476.477-619-D03/001, situa-se no Km 476+300m da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Município e Comarca de Penápolis, que consta pertencer a Carlos Alberto Kiill Benetti e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado "1" de coordenadas, N=7.620.945,463, E=601.890,173, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2, em linha reta com azimute 120°25'07,36'' e distância de 3,794m; segmento 2-3, em linha reta com azimute 133°46'07,13'' e distância de 10,873m; segmento 3-1, em linha reta com azimute 136°21'11,46'' e distância de 4,596m; segmento 4-5, em linha reta com azimute 231°55'01,00'' e distância de 81,784m; segmento 5-6, em linha reta com azimute 337°09'15,82'' e distância de 23,573m; segmento 6-1, em linha reta com azimute 54°59'21,00'' e distância de 72,316m, perfazendo uma área total de 1.613,04m² (um mil, seiscentos e treze metros quadrados e quatro decímetros quadrados);

área 3 - a área a ser desapropriada, conforme planta nº DE-SPD476300-476.477-619-D03/001, situa-se no Km 476+300m da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Município e Comarca de Penápolis, que consta pertencer à Marli Terezinha Richart Lima, Antonio José de Lima e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado "1" de coordenadas, N=7.620.932,695, E=601.904,469, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2, em linha reta com azimute 136°21'09,00'' e distância de 9,520m; segmento 2-3, em linha reta com azimute 135°29'22,00'' e distância de 35,086m; segmento 3-1, em linha reta com azimute 122°10'28,00'' e distância de 14,877m; segmento 4-5, em linha reta com azimute 138°31'33,00'' e distância de 15,927m; segmento 5-6, em linha reta com azimute 138°53'42,00'' e distância de 3,858m; segmento 6-7, em linha reta com azimute 232°03'41,60'' e distância de 114,001m; segmento 7-8, em linha reta com azimute 337°09'15,82'' e distância de 80,642m; segmento 8-1, em linha reta com azimute 51°55'01,00'' e distância de 81,784m, perfazendo uma área total de 7.615,90m² (sete mil, seiscentos e quinze metros quadrados e noventa decímetros quadrados);

área 4 - a área a ser desapropriada, conforme planta nº DE-SPD476300-476.477-619-D03/001, situa-se no Km 476+300m da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Município e Comarca de Penápolis, que consta pertencer à Gryps Empreendimentos Imobiliários S.A. e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado "1" de coordenadas, N=7.620.878,023, E=601.961,314, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2, em linha reta com azimute 141°49'20,87'' e distância de 11,572m; segmento 2-3, em linha reta com azimute 158°59'19,82'' e distância de 4,463m; segmento 3-4, em linha reta com azimute 176°50'48,63'' e distância de 15,482m; segmento 4-5, em linha reta com azimute 164°26'30,78'' e distância de 11,400m; segmento 5-6, em linha reta com azimute 158°52'35,73'' e distância de 12,785m; segmento 6-7 em linha reta com azimute 148°48'38,88'' e distância de 12,743m; segmento 7-8 em linha reta com azimute 137°27'18,07'' e distância de 12,037m; segmento 8-9 em linha reta com azimute 224°51'05,00'' e distância de 59,771m; segmento 9-10 em linha reta com azimute 210°07'41,00'' e distância de 38,801m; segmento 10-11 em linha reta com azimute 322°01'41,85'' e distância de 97,984m; segmento 11-1 em linha reta com azimute 52°03'41,60'' e distância de 114,001m, perfazendo uma área total de 8.543,42 m² (oito mil, quinhentos e quarenta e três metros quadrados e quarenta e dois decímetros quadrados);

área 5 - a área a ser desapropriada, conforme planta nº DE-SPD476300-476.477-619-D03/001, situa-se no Km 476+300m da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Município e Comarca de Penápolis, que consta pertencer à Maria Seide Richart Antonio, José Antonio Neto, Marli Terezinha Richart Lima, Antonio José de Lima, Silvana Aparecida Rodrigues Venturin, Vanderlei João Venturin, Adevar José Rodrigues, e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado "1" de coordenadas, N=7.620.806,625, E=601.993,321, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2, em linha reta com azimute 139°14'21,02'' e distância de 3,559m; segmento 2-3, em linha reta com azimute 134°12'60,00'' e distância de 8,059m; segmento 3-4, em linha reta com azimute 129°46'18,00'' e distância de 11,836m; segmento 4-5, em linha reta com azimute 125°01'11,00'' e distância de 7,431m; segmento 5-6, em linha reta com azimute 118°46'12,00'' e distância de 3,733m; segmento 6-7, em linha reta com azimute 115°17'52,00'' e distância de 3,656m; segmento 7-8, em linha reta com azimute 110°38'02,69'' e distância de 11,025m; segmento 8-9, em linha reta com azimute 104°37'00,00'' e distância de 7,410m; segmento 9-10, em linha reta com azimute 102°12'07,00'' e distância de 7,433m; segmento 10-11, em linha reta com azimute 98°38' 15,00'' e distância de 14,792m; segmento 11-12, em linha reta com azimute 102°31'44,71'' e distância de 14,760m; segmento 12-13, em linha reta com azimute 111°09'34,59'' e distância de 10,939m; segmento 13-14, em linha reta com azimute 118°59'26,00'' e distância de 7,491m; segmento 14-15, em linha reta com azimute 130°50'50,00'' e distância de 18,730m; segmento 15-16, em linha reta com azimute 125°09'34,00'' e distância de 22,530m; segmento 16-17, em linha reta com azimute 133°38'54,00'' e distância de 7,471m; segmento 17-18, em linha reta com azimute 148°07'25,00'' e distância de 10,943m; segmento 18-19, em linha reta com azimute 149°25'04,55'' e distância de 28,250m; segmento 19-20, em linha reta com azimute 169°37'41,83'' e distância de 22,741m; segmento 20-21, em linha reta com azimute 190°10'12,98'' e distância de 65,060m; segmento 21-22, em linha reta com azimute 274°38'31,54'' e distância de 14,940m; segmento 22-23, em linha reta com azimute 1°43'15,01'' e distância de 58,095m; segmento 23-24, em linha reta com azimute 325°52'50,71'' e distância de 63,493m; segmento 24-25, em linha reta com azimute 267°25'10,68'' e distância de 153,728m; segmento 25-26, em linha reta com azimute 322°01'41,85'' e distância de 16,982m; segmento 26-27, em linha reta com azimute 30°07'41,00' e distância de 38,801m; segmento 27-1, em linha reta com azimute 44°51'05,00'' e distância de 59,771m, perfazendo uma área total de 13.054,00m² (treze mil e cinquenta e quatro metros quadrados);

área 6 - a área a ser desapropriada, conforme planta nº DE-SPD476300-476.477-619-D03/001, situa-se no Km 476+300m da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Município de Avanhandava, Comarca de Penápolis, que consta pertencer a Sérgio Burzichelli Junior, Sirlene Burzichelli Ayub, Sidney Burzichelli Sobrinho e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado "1" de coordenadas, N=7.620.745,671, E=602.234,418, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2, em linha reta com azimute 120°13'07,92'' e distância de 19,239m; segmento 2-3, em linha reta com azimute 277°08'44,12'' e distância de 59,765m; segmento 3-4, em linha reta com azimute 252°44'15,73'' e distância de 11,064m; segmento 4-5, em linha reta com azimute 191°02'20,48'' e distância de 20,835m; segmento 5-6, em linha reta com azimute 177°16'57,60'' e distância de 36,452m; segmento 6-7 em linha reta com azimute 183°26'26,58'' e distância de 73,467m; segmento 7-8 em linha reta com azimute 276°24'21,79'' e distância de 15,089m; segmento 8-9 em linha reta com azimute 5°45'48,93'' e distância de 38,258m; segmento 9-10 em linha reta com azimute 0°36'35,23'' e distância de 19,313m; segmento 10-11 em linha reta com azimute 354°29'55,54'' e distância de 60,162m; segmento 11-12 em linha reta com azimute 32°06'10,76'' e distância de 9,710m; segmento 12-13 em linha reta com azimute 31°30'47,81'' e distância de 9,320m; segmento 13-14 em linha reta com azimute 53°30'15,28'' e distância de 11,930m; segmento 14-15 em linha reta com azimute 76°03'08,01'' e distância de 11,010m; segmento 15-16 em linha reta com azimute 94°04'13,59'' e distância de 14,176m; segmento 16-17 em linha reta com azimute 99°45'13,79'' e distância de 19,437m; segmento 17-1 em linha reta com azimute 110°23'07,69'' e distância de 13,894m, perfazendo uma área total de 2.871,88m² (dois mil, oitocentos e setenta e um metros quadrados e oitenta e oito decímetros quadrados).