Artigo 6º do Decreto Estadual de São Paulo nº 61.678 de 03 de dezembro de 2015
Acessar conteúdo completoArt. 6º
O Colar "Visconde de Porto Seguro, evocativo do bicentenário de nascimento de Francisco Adolfo de Varnhagen", será concedido pelo Presidente da entidade que promove o evento, ou por quem este designar.