Artigo 2º do Decreto Estadual de São Paulo nº 61.678 de 03 de dezembro de 2015

Art. 2º

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 3 de dezembro de 2015 GERALDO ALCKMIN REGULAMENTO DO COLAR "VISCONDE DE PORTO SEGURO" a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 61.678, de 3 de dezembro de 2015

Art. 2º

O Colar "Visconde de Porto Seguro: evocativo do bicentenário de nascimento de Francisco Adolfo de Varnhagen" está assim descrito:

I

o medalhão:

a

anverso: escudo germânico de 40mm (quarenta milímetros) de sable (preto), no abismo a efígie oitavada de Francisco Adolfo de Varnhagen, voltado a destra de prata, perfilado de prata; sobreposto a uma cruz da ordem de cristo, de 70mm (setenta milímetros) de goles (vermelho), preenchida de prata, perfilada do mesmo; sobreposta-de-tudo a uma cruz ancorada de 65mm (sessenta e cinco milímetros) de sable (preto), perfilada de prata;

b

verso: de prata, estão inscritas em caracteres versais maiúsculos, em chefe: "VISCONDE DE PORTO SEGURO", seguido de "O PAULISTA DE SOROCABA" e ao centro as siglas das entidades patrocinadoras da venera: IHGGS; APH; IHGSP; CVPS e IMS.

II

a fita: o medalhão pende de uma fita de gorgorão de seda chamalotada, de 35mm (trinta e cinco milímetros) de largura, com as seguintes listas:

a

ao centro de preto, com 5mm (cinco milímetros);

b

ladeado pelo branco, com 4mm (quatro milímetros);

c

seguido pelo vermelho, com 4mm (quatro milímetros);

d

finalizado pelo preto, com 7mm (sete milímetros).

§ 1º

Acompanharão o colar, o histórico descritivo; a miniatura; o pin; a barreta; e o diploma.

§ 2º

O diploma terá as características e dizeres a serem estabelecidos pela Comissão de Agraciamento designada pelas entidades parceiras, de que trata o artigo 3º deste regulamento.