Artigo 4º, Inciso VIII do Decreto Estadual de São Paulo nº 61.174 de 18 de março de 2015

elaboração de estudos, diagnósticos e painel de indicadores da situação socioeconômica e ambiental do Estado;

definição e divulgação das diretrizes e objetivos estratégicos;

audiência pública;

divulgação da metodologia do Orçamento por Resultados;

previsão das receitas orçamentárias;

elaboração de diagnósticos e propostas setoriais;

análise das propostas setoriais e validação dos Programas;

consolidação do Projeto de Lei do PPA.