Artigo 19, Inciso I do Decreto Estadual de São Paulo nº 60.981 de 12 de dezembro de 2014

atender ao público em geral;

realizar revistas na portaria, à entrada e saída de presas, veículos e volumes, bem como de servidores e visitas;

recepcionar os que se dirigem ao estabelecimento penal, inclusive presas, acompanhando-os às unidades a que se destinam;

anotar as ocorrências de entradas e saídas do estabelecimento penal;

receber, registrar e distribuir os objetos destinados às presas;

receber a correspondência dos servidores e das presas;

examinar e providenciar a distribuição da correspondência das presas;

examinar e expedir a correspondência escrita pelas presas;

distribuir a correspondência dos servidores;

manter registro de identificação de servidores do estabelecimento penal e das pessoas autorizadas a visitar as presas.