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Decreto Estadual de São Paulo nº 60.097 de 27 de janeiro de 2014

Publicado por Governo do Estado de São Paulo


Art. 1º

Fica criado, na Secretaria da Saúde, diretamente subordinado à Coordenadoria de Serviços de Saúde, reorganizada pelo Decreto n° 51.434 de 28 de dezembro de 2006 , o Centro de Medicina de Reabilitação Lucy Montoro - Santos.

Art. 2º

O Centro de Medicina de Reabilitação Lucy Montoro - Santos tem por objetivo prestar atendimento ambulatorial de alta complexidade, na área de Medicina Física e Reabilitação à pessoa com deficiência física, no âmbito de sua área de abrangência.

Art. 3º

A Secretaria da Saúde, por meio das suas unidades responsáveis, promoverá a adoção das providências necessárias à implementação dos serviços a serem prestados pelo Centro de Medicina de Reabilitação Lucy Montoro - Santos.

Art. 4º

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Decreto Estadual de São Paulo nº 60.097 de 27 de janeiro de 2014