Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 59.585 de 09 de outubro de 2013

Art. 1º

Os dispositivos adiante enumerados do Decreto nº 50.712, de 10 de abril de 2006 , passam a vigorar com a seguinte redação:

I

o artigo 4º: "Artigo 4º - A frota de veículos da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado fica fixada nas seguintes quantidades: I - Grupo "S-1" - 6 (seis) veículos; II - Grupo "S-2" - 116 (cento e dezesseis) veículos; III - Grupo "S-3" - 42 (quarenta e dois) veículos; IV - Grupo "S-4" - 221 (duzentos e vinte e um) veículos.";(NR)

II

o artigo 5º: "Artigo 5º - A frota de veículos da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral fica fixada nas seguintes quantidades: I - Grupo "S-1" - 7 (sete) veículos; II - Grupo "S-2" - 62 (sessenta e dois) veículos; III - Grupo "S-3" - 23 (vinte e três) veículos; IV - Grupo "S-4" - 142 (cento e quarenta e dois) veículos.";(NR)

III

o artigo 6º: "Artigo 6º - A frota de veículos da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado fica fixada nas seguintes quantidades: I - Grupo "S-1" - 5 (cinco) veículos; II - Grupo "S-2" - 129 (cento e vinte e nove) veículos; III - Grupo "S-3" - 51 (cinquenta e um) veículos; IV - Grupo "S-4" - 237 (duzentos e trinta e sete) veículos."; (NR)

IV

o artigo 7º: "Artigo 7º - A frota de veículos da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado fica fixada nas seguintes quantidades: I - Grupo "S-1" - 6 (seis) veículos; II - Grupo "S-2" - 102 (cento e dois) veículos; III - Grupo "S-3" - 39 (trinta e nove) veículos; IV - Grupo "S-4" - 198 (cento e noventa e oito) veículos.". (NR)