Artigo 10º do Decreto Estadual de São Paulo nº 59.146 de 30 de abril de 2013
Acessar conteúdo completoArt. 10
O CONSEA-SP conta com:
I
Secretaria Executiva dirigida por um Secretário Executivo;
II
Grupos Técnicos de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, criados pelo artigo 1º do Decreto nº 51.438, de 28 de dezembro de 2006 , na seguinte conformidade:
a
Grupo Técnico de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável da Capital e Grande São Paulo;
b
Grupo Técnico de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável da Região Norte;
c
Grupo Técnico de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável da Região Sul;
d
Grupo Técnico de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável da Região Leste;
e
Grupo Técnico de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável da Região Oeste.
Parágrafo único
- Fica mantido para as unidades de que trata este artigo o nível hierárquico de Departamento Técnico.
(*) Nova redação dada pelo Decreto nº 69.664, de 29 de junho de 2025
Art. 10
O CONSEA-SP conta com uma Assessoria Executiva, que será exercida pela Assessoria Executiva, da Diretoria de Segurança Alimentar, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento. (NR)