Artigo 10º, Inciso III do Decreto Estadual de São Paulo nº 59.130 de 29 de abril de 2013

Art. 10

Os Diretores dos Núcleos Operacionais, além de outras que lhes forem conferidas por lei ou decreto, têm, em suas respectivas áreas de atuação, as seguintes competências:

I

programar, supervisionar, controlar, orientar e responder pela execução das atividades afetas ao Núcleo;

II

apreciar as propostas de alterações nos procedimentos estabelecidos para os serviços e submetê-las ao Diretor da CIRETRAN;

III

zelar pela manutenção em bom estado de conservação dos prédios, equipamentos, instalações e patrimônio sob suas responsabilidades, providenciando correções ou reparos, quando necessário.