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Artigo 2º, Parágrafo Único do Decreto Estadual de São Paulo nº 58.916 de 27 de fevereiro de 2013

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Art. 2º

A 5ª Conferência Estadual das Cidades desenvolverá seus trabalhos sob o tema "Quem Muda a cidade Somos Nós: Reforma Urbana Já".

Parágrafo único

- O tema deverá ser desenvolvido de modo a articular e integrar as diferentes políticas urbanas, de maneira transversal.