Decreto Estadual de São Paulo nº 58.824 de 28 de dezembro de 2012

Fica aberto um crédito de R$ 966.994,00 (Novecentos e sessenta e seis mil, novecentos e noventa e quatro reais), suplementar ao orçamento da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.

O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos a que alude o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, de conformidade com a legislação discriminada na Tabela 3, anexa.

Fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o artigo 5°, do Decreto n° 57.733, de 10 de janeiro de 2012, de conformidade com a Tabela 2, anexa.

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 28 de dezembro de 2012.