Artigo 4º, Inciso II do Decreto Estadual de São Paulo nº 57.346 de 19 de setembro de 2011
Acessar conteúdo completoArt. 4º
A Avaliação Especial de Desempenho tem por objetivo verificar o atendimento dos seguintes requisitos mínimos, necessários à confirmação do servidor no cargo:
I
adequação e capacidade para o exercício do cargo;
II
compatibilidade da conduta profissional com o exercício do cargo.