Decreto Estadual de São Paulo nº 57.199 de 04 de agosto de 2011

Fica homologado, por 90 (noventa) dias, o Decreto municipal nº 1.243, de 5 de julho de 2011, que declarou Situação de Emergência em áreas do município de Tarumã, nos termos do Decreto federal nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, e na Resolução nº 3, de 2 de julho de 1999, do Conselho Nacional de Defesa Civil.

Os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, dentro de suas respectivas atribuições, ficam autorizados a prestar apoio complementar à população das áreas afetadas daquele município, mediante prévia articulação com a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28 de junho de 2011.