Artigo 30 do Decreto Estadual de São Paulo nº 57.006 de 20 de maio de 2011
Acessar conteúdo completoArt. 30
Os responsáveis por Subsecretarias, além de outras que lhes forem conferidas por lei ou decreto, têm, em suas respectivas áreas de atuação, as seguintes competências:
I
as previstas nas alíneas "a", "b", "e" e "f" do inciso I do artigo 28 deste decreto;
II
coordenar, orientar e acompanhar as atividades da Subsecretaria.