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Decreto Estadual de São Paulo nº 56.955 de 25 de abril de 2011

Publicado por Governo do Estado de São Paulo


Art. 1º

Fica revogado o Decreto nº 50.727, de 13 de abril de 2006 , que autorizou a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor do Município de Taquaritinga, de parte do imóvel onde funciona a EE "Professor Francisco Silveira Coelho", localizado na Rua Visconde do Rio Branco, nº 200, Centro, naquele município.

Art. 2º

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Decreto Estadual de São Paulo nº 56.955 de 25 de abril de 2011