Artigo 2º, Inciso IV do Decreto Estadual de São Paulo nº 56.679 de 20 de janeiro de 2011

definição e divulgação das diretrizes e dos objetivos estratégicos;

elaboração de estudos socioeconômicos, diagnósticos setoriais e composição das fontes de financiamento;

elaboração das propostas setoriais;

análise das propostas setoriais e consolidação dos programas;

formalização do Plano Plurianual.