Artigo 4º, Parágrafo 2 do Decreto Estadual de São Paulo nº 56.673 de 18 de janeiro de 2011

Art. 4º

Integram o Conselho Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar - CEDAF/SP, respeitando a paridade entre governo e sociedade civil, os seguintes membros:

I

o Secretário de Agricultura e Abastecimento, membro nato, que é seu Presidente;

II

como representantes da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, além do Titular da Pasta:

a

1 (um) representante da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI;

b

1 (um) representante da Coordenadoria de Desenvolvimento dos Agronegócios - CODEAGRO;

c

1 (um) representante da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios - APTA;

III

1 (um) representante de cada um dos seguintes órgãos e entidades estaduais:

a

Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho;

b

Secretaria da Educação;

c

Secretaria da Saúde;

d

Secretaria do Meio Ambiente;

e

Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS;

f

Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - ITESP;

IV

mediante convite:

a

1 (um) representante de cada um dos seguintes órgãos e entidades: 1. Delegacia Federal de Desenvolvimento Agrário - DFDA/SP; 2. Superintendência Federal de Agricultura no Estado de São Paulo - SFA/SP; 3. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/SP; 4. Superintendência Regional do Trabalho e Emprego - SRTE; 5. Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA/SP; 6. Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB/SP; 7. Caixa Econômica Federal - CEF/SP; 8. Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca - Escritório Estadual - SEAP/SP; 9. Associação dos Municípios do Vale do Paranapanema - AMVAPA; 10. Cooperativa Central de Reforma Agrária de São Paulo - CCA/SP; 11. Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo - OCESP; 12. Comissão Pastoral da Terra - CPT; 13. Articulação Paulista de Agroecologia - APA; 14. Rede de Turismo Rural na Agricultura Familiar - Rede Traf; 15. Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE/SP; 16. Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR-AR/SP;

b

1 (um) representante das Superintendências do Banco do Brasil - SUPER/SP I e II;

c

1 (um) representante de povos indígenas;

d

1 (um) representante de quilombolas;

e

1 (um) representante dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento Rural Sustentável;

f

1 (um) representante de cada uma das seguintes Federações: 1. Federação dos Pescadores do Estado de São Paulo; 2. Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado de São Paulo - FETAESP; 3. Federação da Agricultura Familiar do Estado de São Paulo - FAF; 4. Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo - FERAESP; 5. Federação das Associações de Produtores Rurais das Microbacias Hidrográficas do Estado de São Paulo - FAMHESP; 6. Federação da Agricultura do Estado de São Paulo - FAESP;

g

4 (quatro) representantes do Consórcio de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local/Comissão de Implantação de Ações Territoriais - CONSAD/CIAT, sendo: 1. 1 (um) do Território Vale do Ribeira; 2. 1 (um) do Território Sudoeste Paulista; 3. 1 (um) do Território de Andradina; 4. 1 (um) do Território do Pontal do Paranapanema.

§ 1º

O Presidente será substituído, em seus impedimentos, pelo Secretário Adjunto da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e, na ausência deste, pelo Secretário Executivo do CEDAF/SP.

§ 2º

Cada membro do CEDAF/SP a que se referem os incisos II, III e IV deste artigo terá 1 (um) suplente.

§ 3º

Os membros do CEDAF/SP e respectivos suplentes serão designados pelo Secretário de Agricultura e Abastecimento, por meio de indicação dos dirigentes dos órgãos e entidades representados.

§ 4º

Os representantes a que se referem as alíneas "c" e "d" do inciso IV deste artigo, serão indicados pelo Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania.

§ 5º

O representante a que se refere a alínea "e" do inciso IV deste artigo, será indicado pelo Secretário de Agricultura e Abastecimento.

§ 6º

O mandato dos membros indicados nos termos dos incisos II, III e IV deste artigo, será de 2 (dois) anos.

§ 7º

Respeitando-se a paridade, poderá, mediante decreto específico, ser substituída a instituição, quando de direito privado, que não se fizer representada pelo titular ou suplente, deixando de comparecer a 3 (três) reuniões consecutivas ou a 5 (cinco) reuniões alternadas sem justificativa, sendo que cada falta não justificada será comunicada pela Secretaria Executiva à instituição.

§ 8º

As justificativas de ausência deverão ser apresentadas à Secretaria Executiva do CEDAF/SP até 3 (três) dias úteis após a reunião.