Artigo 49, Inciso IV do Decreto Estadual de São Paulo nº 56.636 de 01 de janeiro de 2011

Art. 49

O Secretário Adjunto, além de outras que lhe forem conferidas por lei ou decreto, tem, em sua área de atuação, as seguintes competências:

I

responder pelo expediente da Secretaria, nos impedimentos legais e temporários, bem como ocasionais, do Titular da Pasta;

II

representar o Secretário, quando for o caso, junto a autoridades e órgãos;

III

exercer a coordenação do relacionamento entre o Secretário e os dirigentes dos órgãos da Secretaria e das entidades a ela vinculadas, acompanhando o desenvolvimento de programas, projetos e ações;

IV

assessorar o Secretário no desempenho de suas funções;

V

coordenar, supervisionar e orientar as atividades das áreas técnicas da Secretaria.