Artigo 2º do Decreto Estadual de São Paulo nº 56.527 de 15 de dezembro de 2010
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Os Centros de Escolta e Vigilância Penitenciária de que trata este decreto contam, cada um, com Núcleo de Escolta e Vigilância.
§ 1º
Os Centros e os Núcleos mencionados no "caput" deste artigo têm, respectivamente, os níveis hierárquicos de Divisão e Serviço.
§ 2º
Os Núcleos de Escolta e Vigilância funcionarão, cada um, em 4 (quatro) turnos.