Artigo 8º, Inciso II do Decreto Estadual de São Paulo nº 55.742 de 27 de abril de 2010

Art. 8º

Ao Comando de Policiamento da Capital "Coronel PM José Hermínio Rodrigues" (CPC - Cel PM Hermínio) subordinam-se:

I

responsáveis pela polícia ostensiva e pela preservação da ordem pública nas áreas territoriais a seguir indicadas:

a

Comando de Policiamento de Área Metropolitana-1 (CPA/M-1), na Zona Centro da Capital, com as seguintes Unidades de Policiamento subordinadas: 1. 7º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano "1º Tenente PM Roberto Calegari de Lima" (7º BPM/M - 1º Ten PM Calegari); 2. 11º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (11º BPM/M); 3. 13º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (13º BPM/M); 4. 45º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (45º BPM/M);

b

Comando de Policiamento de Área Metropolitana-2 (CPA/M-2), na Zona Sudoeste da Capital, com as seguintes Unidades de Policiamento subordinadas: 1. 3º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (3º BPM/M); 2. 12º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (12º BPM/M); 3. 46º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (46º BPM/M);

c

Comando de Policiamento de Área Metropolitana-3 "Coronel Feminino PM Hilda Macedo" (CPA/M-3 - Cel Fem PM Hilda), na Zona Norte da Capital, com as seguintes Unidades de Policiamento subordinadas: 1. 5º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (5º BPM/M); 2. 9º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (9º BPM/M); 3. 18º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano "2º Sargento PM Jorge Inácio de Paiva" (18º BPM/M - 2º Sgt PM Paiva); 4. 43º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano "Soldado PM Ailton Tadeu Lamas" (43º BPM/M - Sd PM Lamas); 5. 47º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (47º BPM/M);

d

Comando de Policiamento de Área Metropolitana-4 (CPA/M-4), em parte da Zona Leste da Capital, com as seguintes Unidades de Policiamento subordinadas: 1. 2º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano "Coronel PM Herculano de Carvalho e Silva" (2º BPM/M - Cel PM Herculano); 2. 29º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (29º BPM/M); 3. 39º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (39º BPM/M); 4. 48º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (48º BPM/M);

e

Comando de Policiamento de Área Metropolitana-5 (CPA/M-5), na Zona Oeste da Capital, com as seguintes Unidades de Policiamento subordinadas: 1. 4º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (4º BPM/M); 2. 16º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (16º BPM/M); 3. 23º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (23º BPM/M); 4. 49º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (49º BPM/M);

f

Comando de Policiamento de Área Metropolitana-9 (CPA/M-9), na Zona Sudeste da Capital, com as seguintes Unidades de Policiamento subordinadas: 1. 19º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (19º BPM/M); 2. 28º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (28º BPM/M); 3. 38º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (38º BPM/M);

g

Comando de Policiamento de Área Metropolitana-10 (CPA/M-10), na Zona Sul da Capital, com as seguintes Unidades de Policiamento subordinadas: 1. 1º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano "Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco" (1º BPM/M - Mal. Castelo Branco); 2. 22º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (22º BPM/M); 3. 27º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (27º BPM/M); 4. 37º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (37º BPM/M); 5. 50º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (50º BPM/M);

h

Comando de Policiamento de Área Metropolitana-11 (CPA/M-11), em parte da Zona Leste da Capital, com as seguintes Unidades de Policiamento subordinadas: 1. 8º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (8º BPM/M); 2. 21º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (21º BPM/M); 3. 51º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (51º BPM/M);

II

Comando de Policiamento de Trânsito (CPTran), responsável pelas missões de policiamento de trânsito urbano e pela atuação complementar e de apoio às atividades de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública na Capital, com as seguintes Unidades de Policiamento de Trânsito subordinadas, que atuarão em suas respectivas áreas territoriais, a seguir especificadas:

a

1° Batalhão de Polícia de Trânsito (1° BPTran): Zonas Centro, Sul, Sudoeste e Oeste da Capital;

b

2° Batalhão de Polícia de Trânsito (2° BPTran): Zonas Norte, Leste e Sudeste da Capital.

Texto da Revogação

(*) Revogado pelo Decreto nº 57.896, de 22 de março de 2012

§ 1º

Cada Batalhão de Polícia Militar Metropolitano abrangido por este artigo atuará em parte da área territorial definida para o Comando de Policiamento de Área Metropolitana a que se subordina.

§ 2º

Os Batalhões de Polícia de Trânsito subordinados ao Comando de Policiamento de Trânsito (CPTran) são responsáveis, em suas respectivas áreas territoriais de atuação: 1. pelas missões de policiamento de trânsito urbano; 2. pela atuação complementar e de apoio às atividades de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública.

Texto da Revogação

(*) Revogado pelo Decreto nº 57.896, de 22 de março de 2012§ 3º - Os Comandos de Policiamento de Área Metropolitana, o Comando de Policiamento de Trânsito (CPTran), os Batalhões de Polícia Militar Metropolitanos e os Batalhões de Polícia de Trânsito de que trata este artigo são sediados na Capital.(*) Redação dada pelo Decreto nº 57.896, de 22 de março de 2012 (art.4º-nova redação para parágrafo) :"§ 3º - Os Comandos de Policiamento de Área Metropolitana e os Batalhões de Polícia Militar Metropolitanos de que trata este artigo são sediados na Capital."; (NR)