Artigo 3º do Decreto Estadual de São Paulo nº 55.494 de 26 de fevereiro de 2010

planejar, coordenar, executar, controlar, acompanhar, avaliar e revisar as atividades inerentes à implantação, execução e gerenciamento dos Programas;

selecionar as ações e empreendimentos a serem financiados com os recursos dos Programas e supervisionar a sua execução;

consolidar informações sobre as atividades realizadas, elaborar documentos, relatórios periódicos, avaliações parciais e de conclusão dos Programas, conforme obrigações decorrentes de contratos de financiamento;

desenvolver e implantar sistema de monitoramento e avaliação dos resultados das atividades dos Programas;

observar as diretrizes ambientais, sociais e de reassentamento, adotadas pelo BIRD, nas suas atividades;

garantir a aplicação das diretrizes e políticas do BIRD nos processos de aquisição de bens e serviços necessários à implantação, execução e gerenciamento dos Programas;

implantar sistema geral de monitoramento de licitações e aquisições de serviços, obras e materiais;

acompanhar a liberação de recursos financeiros do BIRD às organizações públicas executoras dos Programas, a serem identificadas por decreto específico, mediante comprovação de execução física e financeira das atividades desenvolvidas;

gerenciar os empreendimentos e ações de programas que estejam sob a responsabilidade direta da Secretaria de Saneamento e Energia, assim como a aplicação dos respectivos recursos financeiros;

atuar como interlocutor junto ao BIRD e a outras entidades públicas ou privadas, necessárias à implantação, execução e gerenciamento dos Programas;

mobilizar e adequar os recursos humanos e materiais necessários ao gerenciamento e à coordenação geral da implantação dos Programas;

promover a divulgação de informações referentes aos Programas.