Artigo 11, Inciso II do Decreto Estadual de São Paulo nº 55.057 de 18 de novembro de 2009

contribuir na construção de mecanismo de controle da frequência das beneficiárias às consultas pré-natal, quando for o caso;

contribuir na divulgação das ações desenvolvidas pelo Sistema Único de Saúde - SUS, relacionadas à prevenção de gravidez precoce e indesejada, doenças sexualmente transmissíveis, orientação sexual e o necessário acompanhamento médico.