Artigo 84, Inciso IV do Decreto Estadual de São Paulo nº 54.653 de 06 de agosto de 2009

Art. 84

O Departamento de Comunicação e Informações Gerenciais tem as seguintes atribuições:

I

consolidar, armazenar e divulgar informações sobre recursos hídricos;

II

elaborar os relatórios pertinentes à atuação da Coordenadoria de Recursos Hídricos - CRHi, contando com os subsídios dos demais Departamentos;

III

apoiar a realização de eventos, palestras, reuniões e outras atividades relacionadas a recursos hídricos, promovidos pela Secretaria ou que contem com sua participação;

IV

colaborar com o Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CRH e com os Comitês de Bacias Hidrográficas, promovendo a divulgação de convocações, pautas e atas de reuniões, bem como realizando outras atividades necessárias ao funcionamento desses órgãos, observadas as disposições da Lei nº 7.663, de 30 de dezembro de 1991;

V

integrar as Secretarias Executivas dos Comitês de Bacias Hidrográficas para acompanhamento dos projetos aprovados pelo Fundo Estadual de Recursos Hídricos e apoio à implementação dos instrumentos de gestão.