Artigo 63 do Decreto Estadual de São Paulo nº 54.653 de 06 de agosto de 2009

Art. 63

O Departamento de Atividades em Educação Ambiental tem as seguintes atribuições:

I

propor e planejar projetos e ações de educação ambiental que incentivem mudanças de valores, de práticas e de atitudes individuais e/ou coletivas, bem como contribuam para a sustentabilidade sócio-ambiental;

II

planejar cursos de capacitação para diversos segmentos sociais;

III

instigar o cidadão a analisar e participar da resolução dos problemas ambientais, estimulando responsabilidades por práticas conservacionistas nos ambientes de trabalho, no lar e em outros centros de convivência social;

IV

promover atividades com a comunidade, envolvendo ações sazonais de conscientização ambiental;

V

analisar publicações de educação ambiental, considerando seus aspectos metodológicos, técnicos e científicos, para fins de divulgação;

VI

integrar as Secretarias Executivas dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SIGRH, no apoio à implementação da Política de Educação Ambiental e acompanhamento dos projetos de educação ambiental.