Artigo 19 do Decreto Estadual de São Paulo nº 54.653 de 06 de agosto de 2009

O Núcleo de Transportes, do Centro de Infraestrutura, do Departamento de Administração, é órgão setorial do Sistema de Administração dos Transportes Internos Motorizados na Secretaria do Meio Ambiente - SMA e presta, também, serviços de órgão subsetorial a todas as unidades da Pasta que não contem com órgãos subsetoriais próprios.